TJDFT - 0701736-20.2022.8.07.0018

28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 27/08/2025 23:59.

20/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025 10:47

Juntada de Petição de impugnação

05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025 16:04

Recebidos os autos

31/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025 16:04

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)

30/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025 18:39

Juntada de Certidão

29/07/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento

25/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2025 14:04

Recebidos os autos

25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 14:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/07/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025 14:57

Juntada de Petição de comprovante

17/07/2025 03:29

Juntada de Certidão

01/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

26/06/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025 14:20

Recebidos os autos

26/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 14:19

Deferido o pedido de GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *52.***.*67-15 (EXEQUENTE).

25/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/06/2025 15:25

Recebidos os autos

25/06/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/06/2025 07:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025 16:16

Recebidos os autos

28/05/2025 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025 22:31

Recebidos os autos

21/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 22:31

Deferido o pedido de GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *52.***.*67-15 (REQUERENTE).

21/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 09/05/2025 23:59.

30/04/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

25/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025 18:30

Recebidos os autos

12/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/07/2024 23:59.

15/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024 14:34

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 04/07/2024.

03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

01/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 15:33

Recebidos os autos

01/07/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

28/06/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024 10:06

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 17:17

Recebidos os autos

04/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/05/2024.

18/05/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

15/05/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 16:21

Recebidos os autos

15/05/2024 16:21

Julgado procedente o pedido

29/04/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/04/2024 14:53

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 12/04/2024.

11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

09/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024 17:35

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2024 12:15

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2024 02:42

Publicado Ata em 18/03/2024.

16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

14/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/03/2024 07:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/03/2024 07:30

Deferido o pedido de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REQUERIDO).

13/03/2024 17:19

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/02/2024 19:39

Juntada de Certidão

28/02/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 31/01/2024 23:59.

31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

24/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/01/2024.

23/01/2024 11:17

Expedição de Mandado.

23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

22/12/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/12/2023 12:12

Juntada de Certidão

19/12/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/12/2023 23:59.

17/12/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

11/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/12/2023 02:34

Publicado Ata em 11/12/2023.

07/12/2023 17:24

Juntada de Certidão

07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

05/12/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/12/2023 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/12/2023 18:11

Outras decisões

05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

04/12/2023 19:39

Juntada de Certidão

04/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

04/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2023 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023 19:04

Expedição de Mandado.

24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 23/11/2023 23:59.

21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

20/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023 13:36

Juntada de Certidão

20/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.

18/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

16/11/2023 15:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023 08:45

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023 05:48

Expedição de Ofício.

14/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 16:04

Recebidos os autos

14/11/2023 16:04

Outras decisões

14/11/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

10/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/11/2023 08:41

Juntada de Certidão

10/11/2023 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 06/11/2023 23:59.

26/10/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.

25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

23/10/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

23/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 16:09

Recebidos os autos

23/10/2023 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/10/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2023.

29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.

25/09/2023 17:09

Juntada de Petição de réplica

08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.

07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

03/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 16:18

Recebidos os autos

03/08/2023 16:18

Deferido o pedido de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REQUERIDO).

02/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/08/2023 14:05

Juntada de Certidão

01/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação

16/07/2023 12:17

Juntada de Certidão

13/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2023 08:13

Expedição de Mandado.

22/06/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 19:05

Recebidos os autos

21/06/2023 19:05

Deferido o pedido de GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *52.***.*67-15 (REQUERENTE).

21/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

14/06/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023 13:24

Juntada de Certidão

26/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 15:45

Recebidos os autos

26/04/2023 15:45

Outras decisões

11/04/2023 20:18

Juntada de Certidão

05/04/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/04/2023 15:03

Juntada de Certidão

02/04/2023 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

31/01/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 23:21

Recebidos os autos

30/01/2023 23:21

Deferido o pedido de CANTIDIO LIMA VIEIRA - CPF: *03.***.*92-15 (PERITO).

27/01/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/01/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/01/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.

11/12/2022 10:08

Juntada de Petição de laudo

23/11/2022 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

04/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

05/10/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 15:52

Juntada de Certidão

29/09/2022 09:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 17:52

Expedição de Certidão.

28/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 17:27

Recebidos os autos

28/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/09/2022 16:51

Juntada de Certidão

22/09/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2022 19:48

Juntada de ata

20/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 16:39

Recebidos os autos

20/09/2022 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/09/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022 17:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 17:22

Juntada de Certidão

01/09/2022 19:30

Expedição de Mandado.

01/09/2022 19:25

Expedição de Mandado.

31/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 14:56

Juntada de Certidão

26/08/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022 11:21

Expedição de Ofício.

28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.

15/07/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

01/07/2022 15:02

Juntada de Certidão

01/07/2022 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/06/2022 15:59

Juntada de Certidão

19/06/2022 22:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2022 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 14:15

Juntada de Certidão

14/06/2022 08:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 16:28

Recebidos os autos

19/05/2022 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/05/2022 17:46

Juntada de Certidão

16/05/2022 08:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2022 23:59:59.

26/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022 17:25

Recebidos os autos

26/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/04/2022 16:06

Juntada de Petição de réplica

11/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 14:40

Juntada de Certidão

10/04/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 16:35

Recebidos os autos

22/02/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/02/2022 21:17

Distribuído por sorteio