09/07/2025 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/11/2024 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2024 23:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701767-92.2021.8.07.0012 AGRAVANTE: MAURÍCIO CARNEIRO DOS SANTOS AGRAVADOS: DENISE CARNEIRO DOS SANTOS MELO, SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS BORGES, SÉRGIO CARNEIRO DOS SANTOS, ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS, MANOEL JACÓ DOS SANTOS, ESPÓLIO DE ALTINA CARNEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DENISE CARNEIRO DOS SANTOS MELO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MAURÍCIO CARNEIRO DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
10/10/2024 19:00

Recebidos os autos
10/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 19:00

Recebidos os autos
10/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 16:38

Recebidos os autos
10/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2024 13:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
08/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 14:58

Recebidos os autos
12/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:58

Recebidos os autos
12/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 14:58

Recurso Especial não admitido
11/09/2024 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2024 17:39

Recebidos os autos
11/09/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2024 11:05

Recebidos os autos
22/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2024.
02/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.
28/06/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:47

Recebidos os autos
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:23

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/04/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.
05/04/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado
01/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 22:11

Recebidos os autos
18/12/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:44

Recebidos os autos
11/12/2023 15:44

Outras Decisões
04/12/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/12/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:53

Recebidos os autos
22/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:08

Recebidos os autos
24/10/2023 16:08

Outras Decisões
04/10/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:11

Recebidos os autos
22/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 22:10

Recebidos os autos
31/08/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:51

Recebidos os autos
01/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/07/2023 16:01

Recebidos os autos
26/07/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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