08/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 23:22

Recebidos os autos
14/04/2025 23:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701646-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados.

Certifico que a ordem de penhora protocolada junto à plataforma SISBAJUD não obteve êxito em alcançar quantias do executado.

Ante o exposto, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

GEOVA DOS SANTOS FILHO Servidor Geral
18/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 18:27

Expedição de Ofício.
12/03/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 11:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/03/2025 17:49

Desentranhado o documento
06/03/2025 17:40

Desentranhado o documento
06/03/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 17:34

Desentranhado o documento
19/02/2025 16:30

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:50

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:47

Recebidos os autos
17/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701646-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte executada, não vislumbro fundamento jurídico hábil ao acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 178132416).

Com efeito, infere-se que o cálculo apurado pela Contadoria Judicial (ID: 212559708) observou fielmente os parâmetros fixados em sentença (ID: 89488593) e acórdão posterior (ID: 169301440), em especial, no que pertine aos termos iniciais de incidência de correção monetária e de juros de mora sobre os valores devidos.

Por outro lado, verifico que o demonstrativo de cálculo da impugnante (ID: 178132421; ID: 178132423) adotou data errônea de citação (07.04.2017), em detrimento da primeira citação válida (28.03.2017 - ID: 6248097), impactando o crédito apurado.

A propósito disso, destaco que, embora a última citação válida sirva como termo inicial de contagem do prazo para oferta de contestação (art. 231, § 1.º, do CPC/2015), trata-se de regra de natureza processual, não se confundindo com o dies a quo de incidência de juros de mora para o cômputo do crédito exequendo, regra de natureza material ("Art. 405.

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial" - Código Civil/2002).

Por relevante, frise-se que a previsão do Código Civil não dispõe sobre a última citação, mas a inicial, em clara distinção relativamente à regra processual.

A propósito do tema, colaciono o r. acórdão emitido pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, a seguir: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015.

INOCORRÊNCIA.

PLURALIDADE DE RÉUS AFASTADA.

JUROS DE MORA.

CÔMPUTO.

DATA DA CITAÇÃO. 1.

Ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença. 2.

Cumprimento de sentença iniciado em 28/03/2016.

Recurso especial concluso ao gabinete em 26/03/2020.

Julgamento: CPC/2015. 3.

O propósito recursal, a par de analisar acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, é definir o termo inicial para a contagem dos juros de mora na hipótese em que deixou de haver litisconsórcio passivo em razão do reconhecimento da ilegitimidade dos demais corréus: se a data da última citação válida ocorrida nos autos originários e relativa a um dos corréus; ou se a data da citação válida da própria recorrida, única condenada ao pagamento da importância postulada na petição inicial. 4.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. 5.

Nos termos do art. 240, caput, do CPC/2015, a citação válida, constitui em mora o devedor, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 397 e 398 do CC/02.

A corroborar com o previsto na legislação processual, dispõe o art. 405 do CC/02 que "contam-se os juros de mora desde a citação inicial". 6.

Na espécie, o termo inicial para a fluência dos juros de mora se deu, com relação à recorrida, na data em que a mesma foi propriamente citada (13/09/2004), pois foi neste momento em que a mesma foi constituída em mora. 7.

Os efeitos da citação não podem ser confundidos com o início do prazo para a defesa dos litisconsortes.

Não se aplica, para a constituição em mora, regra processual disciplinadora do termo inicial do prazo para contestar (CPC/2015, art. 231, § 1º), em detrimento da regra geral de direito material pertinente (Código Civil, art. 280). 8.

Especificamente na hipótese dos autos, há ainda o relevante fato de os demais corréus terem tido sua ilegitimidade passiva reconhecida por sentença, o que reforça a ideia de impossibilidade da contagem dos juros de mora dar-se somente a partir da data da citação do último daqueles que, naquela fase, ainda era considerado réu no processo, mas que, posteriormente, deixou de sê-lo. 9.

Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1868855/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2020, DJe 28/09/2020).

Forte nesses fundamentos, indefiro a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, homologo o valor do crédito exequendo em R$ 2.779.708,84, com data-base em 26.09.2024. 2.

Adiante, defiro a atualização do crédito efetivada pela parte exequente, conforme com a petição do ID: 215862293, haja vista a inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda.

Por conseguinte, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores via sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 2.784.652,74).

Determino, ainda, a consulta de bens via SNIPER, INFOJUD e RENAJUD. 3.

Defiro, ainda, a penhora no rosto dos autos apontados pela parte exequente (ID: 215862293, item "III, subitens "d" e "e", p. 4).

Comuniquem-se os ilustres Juízos perfilados na manifestação supra para ciência e implementação da medida constritiva, tendo em vista a reserva e posterior transferência do crédito exequendo para conta judicial vinculada à presente demanda, com atenção ao valor em referência. 4.

Por fim, desentranhem-se a petição do ID: 170636547 e documentos que a acompanham (ID: 170636553 a ID: 170636549), tratando-se de mera reprodução de peças processuais anteriores.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2024, 18:13:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 19:02

Recebidos os autos
12/12/2024 19:02

Deferido o pedido de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA - CPF: *05.***.*50-87 (EXEQUENTE), MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA - CPF: *12.***.*57-04 (EXEQUENTE).
12/12/2024 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 19:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.
27/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 12:00

Recebidos os autos
16/10/2024 12:00

Outras decisões
27/09/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/09/2024 22:35

Recebidos os autos
26/09/2024 22:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/09/2024 18:10

Recebidos os autos
16/09/2024 18:10

Outras decisões
28/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701646-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Diante da manifestação da Contadoria , de ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
16/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:51

Recebidos os autos
16/08/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 13:36

Recebidos os autos
31/07/2024 13:36

Outras decisões
11/07/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:18

Recebidos os autos
17/05/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 14:44

Recebidos os autos
09/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:44

Recebidos os autos
17/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701646-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA REU: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Às partes quanto à manifestação da Contadoria no ID 187034176.

Na oportunidade, ao autor para que comprove o valor cobrado pela Caixa referente ao remanescente do contrato de financiamento imobiliário.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
12/03/2024 19:11

Recebidos os autos
12/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 17:14

Desentranhado o documento
29/02/2024 18:40

Recebidos os autos
20/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/02/2024 18:09

Recebidos os autos
19/02/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 13:02

Recebidos os autos
06/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:19

Recebidos os autos
15/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 21:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 19:28

Recebidos os autos
22/09/2023 19:28

Outras decisões
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:53

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 08:53

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 08:53

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:02

Recebidos os autos
17/06/2021 22:04

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/06/2021 22:02

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 09:00

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 19:28

Juntada de Petição de apelação
17/05/2021 14:36

Juntada de Petição de apelação
26/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 13:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2021 09:56

Recebidos os autos
22/04/2021 09:56

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/04/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/04/2021 16:18

Recebidos os autos
07/04/2021 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
18/03/2021 19:27

Recebidos os autos
18/03/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/03/2021 17:58

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:54

Processo Reativado
02/12/2020 10:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2020 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2020 11:29

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal de Brasília
02/10/2020 11:28

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 00:03

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:11

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2020 19:37

Recebidos os autos
29/09/2020 19:37

Decisão_Indeferimento
29/09/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 19:05

Recebidos os autos
31/08/2020 19:05

Declarada incompetência
25/08/2020 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/08/2020 22:06

Expedição de Certidão.
25/08/2020 21:55

Juntada de Petição de réplica
03/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 03/08/2020.
01/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 10:51

Recebidos os autos
27/07/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2020 16:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 15:37

Expedição de Mandado.
09/06/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 21:05

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:13

Recebidos os autos
11/05/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/05/2020 11:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:22

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 13:57

Recebidos os autos
21/02/2020 15:13

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2020 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:54

Recebidos os autos
07/02/2020 15:54

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2020 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/12/2019 10:51

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:51

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 12/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 13:58

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 03:13

Publicado Despacho em 02/12/2019.
29/11/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 11:02

Recebidos os autos
22/11/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 03:40

Publicado Intimação em 17/08/2017.
17/08/2017 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 10:45

Recebidos os autos
15/08/2017 10:45

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2017 15:49

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2017 15:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 03:40

Publicado Intimação em 21/07/2017.
20/07/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2017 14:57

Recebidos os autos
18/07/2017 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2017 17:49

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
05/07/2017 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2017 16:26

Expedição de Certidão.
14/06/2017 10:28

Recebidos os autos
14/06/2017 10:28

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2017 14:08

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2017 14:04

Expedição de Certidão.
05/06/2017 11:27

Recebidos os autos
05/06/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 12:46

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2017 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
26/05/2017 00:31

Publicado Decisão em 26/05/2017.
25/05/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 15:42

Recebidos os autos
23/05/2017 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2017 23:07

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/05/2017 23:07

Expedição de Certidão.
16/05/2017 11:04

Juntada de Petição de réplica
12/05/2017 04:47

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2017 23:59:59.
04/05/2017 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2017.
03/05/2017 10:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2017 15:58

Expedição de Certidão.
20/04/2017 15:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2017 03:47

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 11/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 03:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 11/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 03:47

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 10/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 03:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 10/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 13:18

Juntada de Petição de certidão
07/04/2017 13:18

Juntada de Certidão
07/04/2017 13:11

Juntada de Certidão
04/04/2017 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2017 00:03

Publicado Decisão em 23/03/2017.
23/03/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2017 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2017 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2017 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2017 17:05

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/03/2017 17:03

Recebidos os autos
18/03/2017 12:20

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA
18/03/2017 12:17

Distribuído por sorteio
17/03/2017 15:44

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PETIÇÃO (241)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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