26/03/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 23:05

Recebidos os autos
25/03/2025 23:05

Determinado o arquivamento
25/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:14

Processo Desarquivado
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
04/12/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:38

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 06:48

Recebidos os autos
28/10/2024 06:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701672-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO TAVARES DOS SANTOS, FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência na qual o DISTRITO FEDERAL afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda, conforme ID 199708465.

Reputa haver excesso na orbita de R$ 321,46, de maneira que o valor do débito é de R$ 4.010,13, em face da utilização errônea da base de cálculo do débito.

Intimada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores indicados pelo executado. É a exposição.

DECIDO.

Compulsando os presentes autos, observa-se que o Distrito Federal questiona os valores apontados pelo exequente em face de divergência na base de cálculo adotada.

Intimada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores indicados pelo executado.

Nesses termos, ACOLHO a presente impugnação, para decotar o excesso de execução e fixar o valor total do débito dos honorários em R$ 4.010,13.

Em face da sucumbência, arcará a parte exequente FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR com honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor em excesso, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os Precatórios ou RPVs (Requisição de Pequeno Valor), conforme o caso, para pagamento dos créditos dos honorários do advogado.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento no prazo de dois meses; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para as contas indicadas pelo respectivo credor.

No mais, quanto ao débito principal, prossiga-se conforme decisões de ID 194037634 e 190798388, devendo se observar que em ID 191575725 a parte exequente renuncia ao montante que excede 10 (dez) salários-mínimos, cujo pedido homologo neste ato.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 12:45:45.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:33

Recebidos os autos
21/06/2024 16:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 16:33

Outras decisões
21/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:37

Recebidos os autos
19/06/2024 15:37

Outras decisões
18/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:42

Recebidos os autos
22/04/2024 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/04/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701672-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO TAVARES DOS SANTOS, FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo(a) DISTRITO FEDERAL, intime-se a parte EXEQUENTE a se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos.

Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:04:58.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/04/2024 17:15

Recebidos os autos
04/04/2024 17:15

Outras decisões
03/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:50

Recebidos os autos
21/03/2024 14:50

Outras decisões
20/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2024 16:50

Recebidos os autos
20/03/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701672-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Agravo de Instrumento n. 0736461-55.2023.8.07.0000 Compulsando os autos, observa-se que a decisão de ID 167674414 determinou ao patrono da demandante que promovesse o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, uma vez que a benesse da gratuidade de justiça é benefício personalíssimo e somente alcança a parte por ele beneficiada.

Irresignado, interpôs agravo de instrumento (ID 170580632).

Submetida a questão à Colenda 6ª Turma Cível, negou provimento à insurgência em acórdão que fora assim ementado (ID 185193420, p. 2): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENAÇÃO PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EXTENSÃO AO PROCURADOR DA PARTE.

IMPOSSIBILIDADE.

I – O cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais requerido juntamente com a condenação principal não exime o Advogado da parte beneficiária da gratuidade de justiça de pagar as custas iniciais quanto ao seu pleito.

II – A gratuidade de justiça é direito personalíssimo e não se estende ao Advogado da parte, salvo se ele demonstrar que faz jus ao benefício, §5º do art. 99 do CPC.

Mantida a r. decisão que, diante do não recolhimento das custas pertinentes ao cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, recebeu unicamente o pleito quanto ao crédito principal, requerido pela autora.

III - Agravo de instrumento desprovido.

Dessa forma, mantem-se o inteiro teor do ato processual de ID 167674414, devendo o credor dos honorários de advogado, caso deseje prosseguir com a execução, recolher as custas relativas à sua cota parte no cumprimento de sentença em epígrafe.

Da impugnação de ID 175143224 Por ocasião de sua manifestação de ID 175143224, o Distrito Federal se insurge contra a pretensão exposta na inicial, pois a credora teria apresentado memória de cálculo contendo excesso de execução, em específico, no que se refere à aplicação do índice de correção monetária e termo a quo de cada uma das condenações ao pagamento de indenização.

Ao final, assevera que o valor de fato devido é R$ 34.587,09 (tinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e nove centavos), tendo-se excesso de execução na ordem de R$ 4.791,05 (quatro mil e setecentos e noventa e um reais e cinco centavos).

Diante disso, a autora postulou o envio dos autos à Contadoria para apuração do débito (ID 175975897).

Com o retorno dos autos o Contador do Juízo acostou aos autos o seguinte valor histórico (ID 183114916): Intimadas as partes, o Distrito Federal impugnou os cálculos da contadoria e, no particular, asseverou que a Contadoria não observou o acórdão de ID 165792094 que estabelece a taxa SELIC como índice de correção monetária, de maneira que o montante apontado pela Contadoria seria maior do que aquele que fora por si encontrado em R$ 618,15 (seiscentos e dezoito reais e quinze centavos).

A credora, por sua vez, manifestou concordância com a conta apresentada pelo auxiliar do Juízo (ID 185109876).

Pois bem.

A sentença prolatada nos presentes autos (ID 139514255) julgou o pedido procedente e condenou o Distrito Federal ao pagamento dos valores a seguir discriminados: Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento de: 1.

R$ 1.419,97 [um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos] a título de danos materiais, corrigido monetariamente conforme INPC a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. 2.

R$ 20.000,00 [vinte mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil]. 3.

R$ 10.000,00 [dez mil reais] a título de danos estéticos corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil].

Ato contínuo, interposto recurso de apelação, a colenda 6ª Turma Cível deu parcial provimento à insurgência (ID 165793445) e determinou a seguinte correção: 42.

O apelante-réu pleiteia a reforma da r. sentença para aplicar a Emenda Constitucional 113/21 na correção monetária e juros de mora incidentes sobre a condenação. 43.

A Emenda Constitucional n. 113/21 estabelece, quanto à correção monetária e juros de mora incidentes sobre condenações da Fazenda Pública, que se aplique a taxa Selic uma única vez até o efetivo pagamento: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” 44.

Uma vez que a citação do réu e a r. sentença condenatória são fatos que ocorreram já sob a vigência da referida emenda, sobre o débito deverá incidir a correção monetária e juros de mora, conforme nela previsto, pela taxa Selic, uma única vez, até o efetivo pagamento. 45.

Isso posto, conheço da apelação do réu e dou parcial provimento apenas para determinar que sobre o débito incida a correção monetária e os juros de mora pela taxa Selic, uma única vez, até o efetivo pagamento. 46.

A r. sentença condenou o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Diante da sucumbência recursal mínima, e nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios em 1%, que deverão ser pagos pelo apelante-réu. 47. É o voto.

Desse modo, analisando os cálculos apresentados pela Contadoria não é possível identificar claramente que as disposições do acórdão acima transcrito foram, de fato, observadas no cálculo elaborado.

Assim, restituam-se os autos à Contadoria para esclareça a dúvida ora apresentada.

Com retorno, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:03:32.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
31/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:45

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:40

Recebidos os autos
31/01/2024 16:40

Outras decisões
31/01/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2024 20:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:38

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:58

Recebidos os autos
08/01/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:52

Recebidos os autos
24/10/2023 16:52

Outras decisões
24/10/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/10/2023 20:19

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:15

Recebidos os autos
02/10/2023 18:15

Outras decisões
29/09/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:22

Recebidos os autos
22/09/2023 18:22

Outras decisões
22/09/2023 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2023 17:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:51

Recebidos os autos
13/09/2023 14:51

Outras decisões
13/09/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:15

Recebidos os autos
01/09/2023 16:15

Outras decisões
01/09/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2023 16:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 19:11

Recebidos os autos
04/08/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2023 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:49

Recebidos os autos
14/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 19:35

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
01/02/2023 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:38

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:22

Juntada de Petição de apelação
25/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:39

Recebidos os autos
25/11/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2022 15:05

Recebidos os autos
11/10/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES PEIXOTO em 26/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/09/2022 18:44

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:43

Recebidos os autos
13/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:37

Recebidos os autos
30/08/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:53

Juntada de Petição de laudo
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 06:16

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:34

Recebidos os autos
16/05/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
27/04/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:35

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:23

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:58

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:09

Recebidos os autos
05/04/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:30

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 16/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:21

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 00:35

Recebidos os autos
09/03/2022 00:35

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 16:14

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:21

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES SANTANA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:10

Recebidos os autos
17/02/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:27

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:04

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA MATOS em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 02/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:46

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:59

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:57

Expedição de Certidão.
25/01/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:32

Recebidos os autos
20/01/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/01/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:37

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
16/11/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 11:22

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:54

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:28

Expedição de Certidão.
28/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:43

Recebidos os autos
28/10/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/10/2021 17:42

Juntada de Petição de especificação de provas
27/10/2021 14:29

Recebidos os autos
27/10/2021 14:29

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2021 09:47

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:47

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de WENDEL DOS SANTOS FURTADO em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:07

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:10

Expedição de Certidão.
12/10/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:29

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:53

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:00

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 01/10/2021 23:59:59.
26/09/2021 22:11

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:59

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:49

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:36

Recebidos os autos
30/06/2021 20:36

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:31

Recebidos os autos
17/06/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:42

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:13

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:39

Juntada de Petição de réplica
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 11:03

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:40

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:33

Recebidos os autos
22/03/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701728-03.2023.8.07.0020

Manuel Beneval Adelino

Associacao de Promitentes Compradores Do...

Advogado: Luciano Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0701674-98.2022.8.07.0011

Tais Bezerra Leitao Marques

Magazine Luiza S/A

Advogado: Danieli da Cruz Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2022 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0701653-21.2023.8.07.0001

Banco Original S/A

Edmilson Ferreira do Nascimento

Advogado: Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0701705-58.2021.8.07.0010

Valdeth Costa de Araujo

Ana Lucia Alves de Quadro Andrade

Advogado: Angela Maria Candeira Santa Rita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0701686-75.2023.8.07.0012

Ester Nunes dos Santos

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Otavio Gabriel dos Santos Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2023 23:42

Exibir Processo