02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701710-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE BARBOSA CARNEIRO SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi realizado o parcelamento do débito, tendo o réu realizado o depósito da entrada em juízo, devidamente levantado, e realizada a transferência das demais parcelas diretamente em favor do autor, tendo o credor confirmado a satisfação da obrigação (ID 246644399).

Verifica-se dos autos que, antes da realização do parcelamento, foi realizado o bloqueio dos valores de R$ 95,54 (noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 35,86 (trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Tendo em vista que na planilha de ID 227892184 não constou a dedução dos valores bloqueados e a satisfação da obrigação em razão das transferências realizada, os valores bloqueados deverão ser restituídos ao réu.

Portanto, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer seus dados bancários para a transferência do valor.

Fornecidos os dados e transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do réu.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:20

Recebidos os autos
19/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701710-85.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE BARBOSA CARNEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intimo a parte ré a trazer aos autos o comprovante de pagamento da parcela 02 de 06.

Havendo depósito, expeça-se alvará em favor do autor conforme decisão retro.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 15:25:54.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
17/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:14

Juntada de Certidão
16/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701710-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE BARBOSA CARNEIRO DECISÃO O autor informa que concorda com o parcelamento proposto, a ser adimplido por meio de depósito judicial, e ressalto que deve ser observado os requisitos do art. 916 do Código de Processo Civil, especialmente o depósito imediato de 30% (trinta por cento) e as parcelas acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Portanto, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o depósito dos 30% (trinta por cento) iniciais e que deverá comprovar o depósito das demais parcelas nos meses subsequentes independentemente de intimação.

Havendo depósitos, expeça-se alvará em favor do autor.

Comprovados todos os depósitos, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias informando se houve satisfação da obrigação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/02/2025 16:04

Recebidos os autos
10/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/02/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:04

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:48

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA CARNEIRO em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:45

Recebidos os autos
21/10/2024 14:45

Outras decisões
18/10/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701710-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE BARBOSA CARNEIRO DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de JOSÉ BARBOSA CARNEIRO.

O autor requer a penhora eletrônica por meio do Sistema SISBAJUD em face do réu, além de pesquisa de bens por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 207460085) Na fase de cumprimento de sentença, apesar de intimado, o réu não procedeu ao pagamento voluntário do débito (ID 205459011).

Diante disso, defiro o pedido do autor, para determinar a penhora eletrônica da quantia de R$ 1.612,36 (um mil seiscentos e doze reais e trinta e seis centavos), com a consulta imediata ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica.

Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta e penhora.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD, para cumprimento.

Em caso de resposta positiva, determino a transferência do valor para conta judicial, vinculada a este processo, e conversão do bloqueio do valor em penhora, além da intimação do réu, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido eventualmente o prazo do réu, intime-se o autor para manifestação e indicação da conta bancária para transferência de eventual valor penhorado.

Na hipótese de resultado negativo, fica deferido a consulta de bens nos sistemas do RENAJUD e a declaração de renda do réu, por meio do sistema INFOJUD, cuja declaração deverá ser anexada aos autos em segredo de justiça, com acesso exclusivo aos advogados das partes.

Após, intime-se o autor para ciência das pesquisas se efetivadas, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/08/2024 17:00

Recebidos os autos
28/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 17:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:09

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA CARNEIRO - CPF: *18.***.*88-87 (EXECUTADO) em 25/07/2024.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA CARNEIRO em 25/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 17:31

Recebidos os autos
07/06/2024 17:31

Deferido o pedido de JOSE BARBOSA CARNEIRO - CPF: *18.***.*88-87 (EXEQUENTE).
07/06/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:55

Recebidos os autos
03/06/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2024 09:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOSE BARBOSA CARNEIRO - CPF: *18.***.*88-87 (EXEQUENTE) em 29/05/2024.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA CARNEIRO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/02/2024 23:40

Recebidos os autos
07/08/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:44

Recebidos os autos
26/07/2023 16:44

Deferido o pedido de GABRIELY RAMOS SANTAREM - CPF: *57.***.*57-93 (EXEQUENTE).
19/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:39

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:05

Recebidos os autos
22/06/2023 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/06/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:54

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:15

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:53

Recebidos os autos
29/03/2023 13:53

Recebida a emenda à inicial
27/03/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 10:59

Recebidos os autos
02/03/2023 10:59

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2023 17:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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