27/01/2023 15:23

Baixa Definitiva
27/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:19

Transitado em Julgado em 20/01/2023
20/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:48

Recebidos os autos
10/01/2023 18:48

Homologada a Desistência do Recurso
06/01/2023 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/01/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/12/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:17

Recebidos os autos
08/11/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/11/2022 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/11/2022 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
11/07/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 07:54

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:47

Recebidos os autos
05/07/2022 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
05/07/2022 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/07/2022 10:24

Recebidos os autos
05/07/2022 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/07/2022 07:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/06/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2022 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 08/06/2022.
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 21:17

Recebidos os autos
13/05/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/05/2022 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/05/2022 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.
11/05/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2022 18:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
08/03/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 21:48

Recebidos os autos
04/03/2022 21:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
04/03/2022 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/03/2022 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/03/2022 14:03

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:27

Recebidos os autos
18/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 21:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/02/2022 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
23/04/2021 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 22/04/2021.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
25/02/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:55

Recebidos os autos
24/02/2021 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
24/02/2021 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/02/2021 17:29

Recebidos os autos
24/02/2021 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/02/2021 17:29

Recebidos os autos
24/02/2021 17:29

Recebidos os autos
11/02/2021 18:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/02/2021 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/02/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:59

Juntada de Certidão
09/02/2021 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2021 16:28

Recebidos os autos
08/02/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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