STF - 0701585-09.2021.8.07.0012
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 04:00
Publicação, DJE - Divulgado em 18/07/2025
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18/07/2025 13:17
Negado seguimento
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23/06/2025 15:50
Conclusos ao(à) Relator(a)
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23/06/2025 15:46
Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 85663 - Data: 23/06/2025, às 15:46:45, via Web Service MNI 2.2.2.
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12/06/2025 21:03
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
-
02/06/2025 08:54
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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02/06/2025 04:07
Publicação, DJE - Divulgado em 30/05/2025
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30/05/2025 12:26
Vista à PGR
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30/05/2025 12:26
Despacho
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26/05/2025 21:08
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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17/05/2025 12:45
Conclusos ao(à) Relator(a)
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17/05/2025 12:45
Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
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15/05/2025 21:02
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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12/05/2025 18:53
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 63528/2025
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12/05/2025 18:53
Conclusos à Presidência
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12/05/2025 17:28
Petição - Agravo Regimental - Petição: 63528 Data: 12/05/2025, às 17:28:00
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08/05/2025 18:00
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 61817 - Data: 08/05/2025, às 17:59:50, via Web Service MNI 2.2.2.
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06/05/2025 12:00
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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05/05/2025 13:52
Vista à PGR para fins de intimação
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05/05/2025 04:14
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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05/05/2025 04:08
Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2025
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30/04/2025 20:03
Negado seguimento
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30/04/2025 12:31
Conclusos à Presidência
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30/04/2025 12:31
Registrado à Presidência
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26/04/2025 16:04
Autuado
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24/04/2025 14:01
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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