25/05/2023 13:45

Baixa Definitiva
25/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:06

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 04/04/2023.
04/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
27/03/2023 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2023 15:55

Recebidos os autos
03/02/2023 18:02

Recebidos os autos
02/02/2023 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
18/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 19:13

Recebidos os autos
13/12/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:19

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/11/2022 12:06

Recebidos os autos
16/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
16/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:06

Recebidos os autos
14/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:06

Recebidos os autos
14/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2022 18:46

Recebidos os autos
09/11/2022 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2022 15:10

Recebidos os autos
09/11/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:29

Recebidos os autos
12/07/2022 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:29

Recebidos os autos
12/07/2022 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2022 07:39

Recebidos os autos
04/07/2022 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 23:10

Recebidos os autos
10/06/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:10

Recebidos os autos
10/06/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2022 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2022 12:17

Recebidos os autos
03/06/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:10

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
24/02/2021 13:46

Recebidos os autos
24/02/2021 13:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/02/2021 13:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
23/02/2021 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2021 11:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/02/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/02/2021 11:45

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
23/01/2021 01:24

Desentranhamento
07/01/2021 22:07

Juntada de Certidão
07/01/2021 14:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
29/12/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.
11/12/2020 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.
10/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 11:49

Recebidos os autos
04/12/2020 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2020 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2020 10:09

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:24

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:18

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
13/10/2020 16:49

Recebidos os autos
05/10/2020 06:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/09/2020 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/09/2020 17:40

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA - CPF: *35.***.*24-27 (EMBARGADO), STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA - CPF: *50.***.*04-59 (EMBARGADO) e ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA (EMBARGADO) em 25/09/2020.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.
17/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 12:49

Juntada de ato ordinatório
15/09/2020 12:49

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:16

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:57

Publicado Ementa em 01/09/2020.
01/09/2020 12:57

Publicado Ementa em 01/09/2020.
31/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:10

Recebidos os autos
26/08/2020 16:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
26/08/2020 15:26

Deliberado em Sessão - julgado
17/07/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:05

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
06/07/2020 21:12

Recebidos os autos
27/06/2020 13:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/06/2020 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/06/2020 12:05

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:13

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
17/06/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:28

Juntada de Certidão
17/06/2020 06:55

Recebidos os autos
17/06/2020 06:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/05/2020 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/05/2020 18:32

Recebidos os autos
29/05/2020 18:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/05/2020 16:39

Recebidos os autos
26/05/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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