TJDFT - 0701626-61.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 09:19
Baixa Definitiva
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18/09/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 09:18
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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18/09/2024 09:16
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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06/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
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09/08/2024 02:15
Decorrido prazo de JV MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 18:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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04/07/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2024 13:15
Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2024.
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13/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 16:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/06/2024 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/05/2024 17:33
Recebidos os autos
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02/05/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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21/04/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 08:52
Juntada de ato ordinatório
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11/04/2024 08:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/03/2024 11:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.
PAGAMENTO APÓS CITAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.
Tratando de extinção de execução fiscal, em virtude de pagamento extrajudicial do crédito tributário, é cabível a condenação do executado em honorários advocatícios, em atenção ao princípio da causalidade.
Precedente do STJ. 2.
No caso, a extinção do processo se fundamentou no pagamento extrajudicial do débito, após citação da executada, ressaindo nítido que foi a executada quem deu causa à execução fiscal, devendo, portanto, assumir o pagamento das verbas sucumbenciais, por força do princípio da causalidade. 3.
Apelação conhecida e provida. -
13/03/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 17:38
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/12/2023 16:19
Recebidos os autos
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20/10/2023 19:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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20/10/2023 18:48
Recebidos os autos
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20/10/2023 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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20/10/2023 18:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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17/10/2023 17:21
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/10/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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