28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:05

Recebidos os autos
10/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:59

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 24/02/2025.
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:35

Recebidos os autos
20/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701618-56.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YURI DOS SANTOS MARTINS TAVARES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

Segundo a teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser aferida com os elementos apresentados pela parte autora na inicial.

A propósito, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo com vistas a obter rescisão contratual, ressarcimento de valores e reparação por danos morais.

Nessa ordem de ideias, verifico que o réu suscitante figura, de forma indene de dúvidas, como fornecedor do empréstimo ora vergastado (ID: 117522260).

Desse modo, restando demonstrada sua pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda, rejeito a preliminar em comento.

Adiante, no que pertine à alegação defensiva de nulidade de citação, é mister informar que este Juízo empreendeu diversas pesquisas e diligências no sentido de localizar a parte ré nos sistemas disponíveis; porém, todas foram realizadas em vão, culminando com a efetivação da citação por meio de edital, tendo sido atendido o requisito previsto no art. 256, § 3.º, do CPC/2015.

Desse modo, a citação por edital efetivada nestes autos é válida e eficaz, pois, conforme já se decidiu, "(...) não é necessário o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização do réu que esteja em lugar incerto e não sabido, mormente quando empreendias diversas diligências pelo autor no sentido de localizar o seu paradeiro" (Acórdão n. 967235, 20130111290452APC, Relator: HÉCTOR VALVERDE, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 21.09.2016, publicado no DJe: 28.09.2016. p. 327-333).

Diante disso, rejeito a preliminar.

Superadas as preliminares, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 21 de setembro de 2024 10:49:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/09/2024 12:38

Recebidos os autos
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:02

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 08:37

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI em 08/05/2023 23:59.
13/03/2023 00:24

Publicado Edital em 13/03/2023.
11/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:23

Expedição de Edital.
23/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:46

Recebidos os autos
15/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 09:08

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:31

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:31

Recebidos os autos
27/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2022 22:02

Juntada de Certidão
21/09/2022 22:00

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
30/06/2022 15:20

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 00:19

Recebidos os autos
29/06/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 20:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2022 19:05

Expedição de Certidão.
10/05/2022 04:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 15:29

Expedição de Mandado.
13/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:27

Expedição de Mandado.
13/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:22

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
03/04/2022 21:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2022 19:56

Recebidos os autos
29/03/2022 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2022 19:56

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2022 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2022 21:39

Recebidos os autos
07/03/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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