TJDFT - 0701574-60.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 10:30
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:46
Juntada de Alvará de levantamento
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17/02/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:45
Juntada de Alvará de levantamento
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12/02/2025 22:32
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 17:20
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 14:27
Recebidos os autos
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12/02/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 10:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 10:33
Processo Desarquivado
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10/02/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 22:31
Juntada de Certidão
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07/02/2025 22:20
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:12
Arquivado Provisoramente
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08/10/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 18:51
Expedição de Ofício.
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03/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 16:29
Juntada de Certidão
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03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
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23/09/2024 22:18
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:02
Juntada de Certidão
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16/09/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 18:50
Recebidos os autos
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02/09/2024 18:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701574-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALDO FELIX DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.
Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão (205070450).
Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 183379660.
Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.
Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/08/2024 18:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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23/08/2024 18:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/08/2024 18:01
Recebidos os autos
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23/08/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 18:01
Outras decisões
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11/08/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
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04/08/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 02:22
Decorrido prazo de REGINALDO FELIX DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:23
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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25/07/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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23/07/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 17:39
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:57
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/05/2024 15:50
Juntada de Certidão
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10/05/2024 22:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2024 21:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
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19/04/2024 20:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/04/2024 02:54
Publicado Sentença em 05/04/2024.
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04/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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02/04/2024 20:12
Recebidos os autos
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02/04/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 20:12
Declarada decadência ou prescrição
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01/04/2024 11:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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25/03/2024 17:17
Recebidos os autos
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25/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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09/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
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21/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:48
Juntada de Certidão
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20/02/2024 23:07
Juntada de Petição de réplica
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20/02/2024 15:51
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 02:42
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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24/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 16:09
Recebidos os autos
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22/01/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 16:09
Outras decisões
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11/01/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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11/01/2024 16:00
Juntada de Certidão
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10/01/2024 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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