16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701580-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA DE SOUZA MATOS, CLEBER ALVES DE SOUZA, HEBIO ALVES DE SOUZA, GRIMALDO ALVES DE SOUZA, SUZINEIDE ALVES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD para quitação da(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 14:04:44.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
12/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/08/2025 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/08/2025.
19/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
29/05/2025 13:45

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
27/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:26

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:52

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:52

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:52

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:51

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:51

Expedição de Ofício.
15/05/2025 19:09

Expedição de Ofício.
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701580-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA DE SOUZA MATOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA (CPF: *63.***.*70-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a juntada de contrato de serviços advocatícios assinado por todos os exequentes no ID 234748984, defiro o destaque do percentual de trinta por cento do crédito devido a cada exequente neste feito.

Cumpram-se as ordens pendentes.

Int.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 14:23:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
07/05/2025 15:39

Recebidos os autos
07/05/2025 15:39

Deferido o pedido de CLEBER ALVES DE SOUZA - CPF: *29.***.*00-34 (EXEQUENTE).
07/05/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:41

Recebidos os autos
28/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701580-37.2023.8.07.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA DE SOUZA MATOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:06

Recebidos os autos
13/03/2025 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701580-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA DE SOUZA MATOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA (CPF: *63.***.*70-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Mantenho a gratuidade de justiça já deferida no ID 15123338. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição. 16.

Fica desde já fixado que foi julgado pelo STJ o Tema 1.190 e a Primeira Seção do Tribunal da Cidadania estabeleceu que, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", tese que se aplica a cumprimento individual de sentença individual, como esse.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 13:31:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 148951136 Petição Inicial Petição Inicial 23020814190654500000137332777 148951138 Ação de indenização por danos morais Sandra e irmãos 08.02.2023 Petição 23020814190664900000137332779 148951140 Procuração Cleber Procuração/Substabelecimento 23020814190688800000137332781 148956446 RG Cleber Documento de Identificação 23020814190710900000137337237 148951141 Procuração Grimaldo Procuração/Substabelecimento 23020814190737000000137332782 148956447 RG Grimaldo Documento de Identificação 23020814190761400000137337238 148951142 Procuração Hébio Procuração/Substabelecimento 23020814190784600000137332783 148956448 RG Hébio Documento de Identificação 23020814190807500000137337239 148951144 Procuração Sandra Procuração/Substabelecimento 23020814190828800000137332785 148956449 RG Sandra Documento de Identificação 23020814190848700000137337240 148956445 Procuração Suzineide Procuração/Substabelecimento 23020814190871800000137337236 148956452 RG Suzineide Documento de Identificação 23020814190893400000137337243 148951139 Processo UTI integral 0754474-25.2021.8.07.0016-1675876158694-373082 Documento de Comprovação 23020814190918000000137332780 149507289 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23021321372727200000137831388 150566904 Decisão Decisão 23030115381325200000138774022 150566904 Decisão Decisão 23030115381325200000138774022 151137511 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030300252332100000139282306 151233381 Decisão Decisão 23030316444516900000139368481 151233381 Decisão Decisão 23030316444516900000139368481 151260686 Certidão Certidão 23030318420914300000139391660 151260686 Certidão Certidão 23030318420914300000139391660 151472849 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030700414834100000139580767 152398627 Petição Petição 23031509592623400000140408072 155669607 Contestação Contestação 23041519190802400000143334574 155669608 Contestação danos morais falta de vaga UTI (Anexo 1 - Resposta de Ofício) Documento de Comprovação 23041519190827400000143334575 155789638 Certidão Certidão 23041717053410900000143442671 155789638 Certidão Certidão 23041717053410900000143442671 155993820 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041900301579900000143622043 158655018 Réplica Réplica 23051515162110500000145986622 158655022 Réplica Sandra e outros x DF 15.05.2023 Réplica 23051515162311400000145986626 158691745 Certidão Certidão 23051517125365000000146016883 158691745 Certidão Certidão 23051517125365000000146016883 158914170 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051700331977100000146215961 159806508 Especificação de Provas Especificação de Provas 23052416240625500000147008655 159806510 Sandra e outros 24.05.2023 Especificação de Provas 23052416240645700000147008657 159850866 Petições diversas Petição 23052419180600000000147047434 160415003 Decisão Decisão 23053015452468200000147550862 160415003 Decisão Decisão 23053015452468200000147550862 160661893 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060100414510000000147772189 162784323 Rol de testemunhas Petição 23062116412974200000149651486 162784327 Sandra e outros - rol de testemunhas 21.06.2023 Petição 23062116413013700000149651490 166262731 Certidão Certidão 23072413054844300000152727752 166275106 Despacho Despacho 23072417520647800000152738139 166275106 Despacho Despacho 23072417520647800000152738139 166653182 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072700250661000000153073595 167233249 Petição Petição 23080116273146800000153584509 167233251 Sandra e outros manifestação 01.08.23 Petição 23080116273171700000153584511 169030502 Certidão Certidão 23081719490209200000155175927 169030502 Certidão Certidão 23081719490209200000155175927 169030502 Certidão Certidão 23081719490209200000155175927 169375121 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082202521154900000155484262 169380351 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082203071070000000155489442 169824883 Ofício Ofício 23082508330416400000155883113 169826447 Certidão Certidão 23082508434548800000155883125 170063741 Certidão Certidão 23082814581695100000156095668 170393923 Certidão Certidão 23083015141379400000156389461 170393924 0701580-37.2023.8.07.0005 PMDF Documento de Comprovação 23083015141397800000156389462 170599897 Petição Petição 23083117265105900000156566935 170599898 Sandra e outros - comprovação de intimação de testemunhas 31.08.23 Petição 23083117265119900000156570286 170599903 AR ANDREIA Documento de Comprovação 23083117265149600000156570291 170599904 AR JAQUELINE Documento de Comprovação 23083117265208300000156570292 171152391 Certidão Certidão 23090610541965400000157061150 171152393 0 Oficio_121532781 Ofício 23090610541982300000157061151 171152394 Correspondencia_Eletronica_121379036 Documento de Comprovação 23090610542001900000157061152 171153246 Fotografia_121379052_Sem_titulo Documento de Comprovação 23090610542022200000157061154 171270353 Ata Ata 23090620282113500000157157630 171270354 0701580-37.2023.8.07.0005 Ata 23090620282145700000157157631 171270355 PROC.

N. 0701580-37.2023.8.07.0005-20230906_154645-Gravação de Reunião_001 Gravação de audiência 23090620282181700000157157632 171270356 PROC.

N. 0701580-37.2023.8.07.0005-20230906_154645-Gravação de Reunião_002 Gravação de audiência 23090620282492400000157157633 171270357 PROC.

N. 0701580-37.2023.8.07.0005-20230906_154645-Gravação de Reunião_003 Gravação de audiência 23090620282806500000157157634 171270358 PROC.

N. 0701580-37.2023.8.07.0005-20230906_154645-Gravação de Reunião_004 Gravação de audiência 23090620283316900000157157635 171270360 PROC.

N. 0701580-37.2023.8.07.0005-20230906_154645-Gravação de Reunião_005 Gravação de audiência 23090620283696300000157165936 171298264 Alegações finais Alegações Finais 23090716252800000000157190597 172610461 Alegações Finais Alegações Finais 23092016352757800000158355899 172610464 Alegações Finais Sandra e outros x DF 20.09.23 Alegações Finais 23092016352771300000158355902 173403560 Sentença Sentença 23101016580468100000159062361 173403560 Sentença Sentença 23101016580468100000159062361 175149228 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101602261498800000160607969 177538459 Apelação Apelação 23110811374695200000162721107 177538461 Apelação Sandra e outros x DF 08.11.23 Apelação 23110811374726600000162721109 180561525 Apelação Apelação 23120515590400000000165414440 180589737 Certidão Certidão 23120517332028000000165438686 180589737 Certidão Certidão 23120517332028000000165438686 180906920 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23120702584111800000165731261 183184753 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 24010912204000000000167791966 185421046 Contrarrazões Contrarrazões 24020114442284700000169758774 185421048 Contrarrazões a Apelação Sandra e outros x DF 01.02.24 Contrarrazões 24020114442327200000169758776 185457485 Certidão Certidão 24020116571825500000169792009 200241177 Certidão Certidão 24020217030900000000182922750 200241178 Certidão Certidão 24020217254600000000182922751 200241179 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24030712575900000000182922752 200241180 Certidão Certidão 24031902165000000000182922753 200241181 Certidão Certidão 24031902165200000000182922754 200241182 Certidão Certidão 24031902165200000000182922755 200241183 Certidão Certidão 24031902165300000000182922756 200241184 Certidão Certidão 24031902170000000000182922757 200241185 Certidão de julgamento Certidão 24040514400400000000182922758 200241186 Acórdão Acórdão 24041119380700000000182922759 200241187 Ementa Ementa 24041119380800000000182922760 200241188 Voto do Magistrado Voto 24041119380800000000182922761 200241189 Relatório Relatório 24041119380800000000182922762 200241190 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24042302171700000000182922763 200241191 Petição Petição 24051609203800000000182922764 200241192 Certidão Certidão 24052011133800000000182922765 200241193 Certidão Certidão 24061412501600000000182922766 200241194 Certidão Certidão 24061412504000000000182922767 200648640 Certidão Certidão 24061721315704300000183295094 200648640 Certidão Certidão 24061721315704300000183295094 200861915 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061903485672700000183489206 201923156 Petições diversas Petição 24062608015100000000184455275 202269633 Certidão Certidão 24062810180080700000184764328 202269637 Certidão Certidão 24062810182764300000184764331 221034791 Cumprimento de sentença Petição 24121615182031100000201356229 221037001 Sandra e outros x DF - cumprimento de sentença 16.12.24 Petição 24121615182044400000201357839 221037005 Valor atualizado Selic 13.12.2024 Documento de Comprovação 24121615182132500000201357842
18/12/2024 14:37

Recebidos os autos
18/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:37

Deferido o pedido de SANDRA DE SOUZA MATOS - CPF: *99.***.*62-49 (EXEQUENTE).
17/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 12:58

Processo Desarquivado
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:18

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA MATOS - CPF: *99.***.*62-49 (REQUERENTE) em 27/06/2024.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA MATOS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:50

Recebidos os autos
14/06/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:04

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 11:37

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 03:03

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:58

Recebidos os autos
10/10/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
07/09/2023 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2023 20:28

Juntada de ata
06/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:33

Expedição de Ofício.
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/08/2023 19:49

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:52

Recebidos os autos
24/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/07/2023 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 21/07/2023.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:45

Recebidos os autos
30/05/2023 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:24

Juntada de Petição de especificação de provas
18/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:44

Recebidos os autos
03/03/2023 16:44

Deferido o pedido de CLEBER ALVES DE SOUZA - CPF: *29.***.*00-34 (REQUERENTE), GRIMALDO ALVES DE SOUZA - CPF: *79.***.*42-68 (REQUERENTE), HEBIO ALVES DE SOUZA - CPF: *01.***.*28-15 (REQUERENTE), SANDRA DE SOUZA MATOS - CPF: *99.***.*62-49 (REQUERENTE) e
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 15:38

Recebidos os autos
01/03/2023 15:38

Declarada incompetência
22/02/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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