21/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
18/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 15:10

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:11

Recebidos os autos
03/06/2024 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
29/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 11:31

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de FELISMAR PEREIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FELISMAR PEREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
03/04/2024 16:45

Recebidos os autos
03/04/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/03/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701506-93.2022.8.07.0012 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: FELISMAR PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, no rito do Decreto-Lei nº 911/69, proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de FELISMAR PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto o veículo descrito na inicial.

Foram diligenciados todos os endereços apresentados pelo autor, sem sucesso.

O autor foi intimado para manifestação, não tendo indicado novo endereço ou requerido a conversão em execução (art. 4º do Decreto-Lei 911/69).

Na verdade, em se tratando de processos de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, tem se tornado praxe os autores reiterarem pedidos já feitos ou deduzirem uma infinidade de pedidos de suspensão do processo, ou insistirem no cumprimento da diligência em locais já visitados pelo oficial de justiça e nos quais, sabidamente, não se encontra o veículo nem o réu.

Tais práticas têm procrastinado indefinidamente o feito, de forma a sobrecarregar o Poder Judiciário com demandas que tem se mostrado incapazes de alcançar a tutela satisfativa em tempo razoável.

De tal sorte, uma vez que o autor permaneceu inerte não tendo promovido a citação válida, que é pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é necessário extinguir o feito sem o julgamento do mérito.

Lado outro, a extinção não representa qualquer prejuízo ao credor, que pode deduzir a ação novamente na eventualidade de localizar o veículo ou ainda pugnar pela execução direta, na forma do art. 5º do Decreto-Lei 911/69.

Assim, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, motivo pelo qual revogo a liminar concedida alhures.

Custas, se ainda houver, para a parte Autora.

Libere-se, se o caso, restrição imposta ao veículo.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
14/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:54

Recebidos os autos
11/03/2024 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 01:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:18

Recebidos os autos
24/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 16:18

Recebidos os autos
06/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 19:10

Recebidos os autos
13/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 00:52

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:04

Recebidos os autos
01/09/2023 00:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
30/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 13:39

Recebidos os autos
30/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:03

Recebidos os autos
28/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de FELISMAR PEREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de FELISMAR PEREIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:15

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 17:18

Recebidos os autos
15/02/2023 17:18

Outras decisões
10/02/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/02/2023 02:38

Publicado Sentença em 08/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 09:36

Recebidos os autos
05/02/2023 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/12/2022 17:14

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:02

Recebidos os autos
07/12/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 19:56

Recebidos os autos
04/10/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:48

Recebidos os autos
25/08/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de FELISMAR PEREIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2022 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
23/07/2022 14:38

Recebidos os autos
23/07/2022 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:37

Recebidos os autos
18/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:01

Recebidos os autos
28/06/2022 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
27/06/2022 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2022 09:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 22:44

Juntada de Certidão
17/06/2022 19:52

Recebidos os autos
17/06/2022 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 12:45

Recebidos os autos
01/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/04/2022 16:24

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 17:10

Expedição de Mandado.
04/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 07:38

Recebidos os autos
04/03/2022 07:38

Concedida a Medida Liminar
03/03/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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