26/09/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:57

Recebidos os autos
03/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2024 13:44

Recebidos os autos
07/04/2024 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2024 20:23

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARANOA LTDA em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:28

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701455-60.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIANE GONCALVES LIMA RECONVINTE: IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARANOA LTDA REU: IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARANOA LTDA RECONVINDO: LAIANE GONCALVES LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte ré/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 21:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:41

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de LAIANE GONCALVES LIMA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701455-60.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIANE GONCALVES LIMA RECONVINTE: IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARANOA LTDA REU: IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARANOA LTDA RECONVINDO: LAIANE GONCALVES LIMA SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração, alegando, em síntese, que não foram enfrentados todos os argumentos apresentados pela requerente na exordial e por isso a sentença é omissa.

Decido.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Considero suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque este julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo, assim, ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal, e na ordem legal vigente.

Ainda, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima.

Com efeito, percebe-se que, na verdade, a embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 2 de fevereiro de 2024 14:33:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/02/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 21:30

Recebidos os autos
02/02/2024 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2024 22:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 21:57

Juntada de Petição de termo circunstanciado
17/01/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:27

Recebidos os autos
12/01/2024 18:27

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
08/10/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2023 15:27

Juntada de Petição de memoriais
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de IFP INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARANOA LTDA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 19:43

Recebidos os autos
21/09/2023 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:23

Juntada de Petição de termo circunstanciado
14/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 21:15

Recebidos os autos
01/09/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 22:34

Juntada de Petição de termo circunstanciado
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 12:20

Recebidos os autos
11/08/2023 12:20

Outras decisões
20/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/07/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:44

Recebidos os autos
04/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:35

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
01/06/2023 23:16

Juntada de Petição de memoriais
01/06/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:19

Expedição de Ofício.
17/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:43

Recebidos os autos
10/05/2023 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 19:39

Recebidos os autos
28/04/2023 19:39

Outras decisões
28/04/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2023 15:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/04/2023 11:59

Expedição de Mandado.
12/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:01

Recebidos os autos
04/04/2023 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a LAIANE GONCALVES LIMA - CPF: *77.***.*76-00 (AUTOR).
27/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/03/2023 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 14:14

Recebidos os autos
23/03/2023 14:14

Outras decisões
23/03/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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