TJDFT - 0701480-77.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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03/09/2025 19:04
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 17:31
Recebidos os autos
-
28/07/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 17:31
Deferido em parte o pedido de AYLSON SOUZA LOPES - CPF: *09.***.*01-93 (EXEQUENTE)
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24/07/2025 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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24/07/2025 14:02
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/07/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 13:19
Juntada de Petição de certidão
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04/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 17:07
Recebidos os autos
-
01/07/2025 17:07
Determinada a emenda à inicial
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26/06/2025 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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26/06/2025 04:29
Processo Desarquivado
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25/06/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 13:44
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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09/10/2024 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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09/10/2024 11:34
Recebidos os autos
-
09/10/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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02/10/2024 11:00
Recebidos os autos
-
02/10/2024 11:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/08/2024 16:09
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 26/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
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05/07/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 18:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/07/2024 03:00
Publicado Sentença em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
02/07/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/07/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 03:32
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
20/06/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 17:58
Recebidos os autos
-
20/06/2024 17:58
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
19/06/2024 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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19/06/2024 07:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/06/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 13:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/06/2024 13:57
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES - CPF: *09.***.*01-93 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 14/06/2024.
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15/06/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
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06/06/2024 03:53
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 05/06/2024 23:59.
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24/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 24/05/2024.
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23/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:02
Recebidos os autos
-
10/01/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/01/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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26/12/2023 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2023 02:23
Publicado Certidão em 18/12/2023.
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15/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 18:25
Juntada de Petição de apelação
-
23/11/2023 03:26
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 22/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:30
Publicado Sentença em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:22
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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19/10/2023 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/10/2023 02:46
Publicado Certidão em 11/10/2023.
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11/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:26
Publicado Sentença em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 12:27
Recebidos os autos
-
25/09/2023 12:27
Julgado procedente o pedido
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15/09/2023 20:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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15/09/2023 20:38
Juntada de Certidão
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14/09/2023 19:36
Juntada de Alvará de levantamento
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07/09/2023 20:26
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES - CPF: *09.***.*01-93 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 06/09/2023.
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07/09/2023 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
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10/08/2023 08:34
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 10:04
Juntada de Petição de laudo
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19/07/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 00:50
Publicado Decisão em 19/07/2023.
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18/07/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 16:03
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:03
Outras decisões
-
14/07/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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14/07/2023 13:43
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES - CPF: *09.***.*01-93 (REQUERENTE) em 22/06/2023.
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13/07/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 22/06/2023 23:59.
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31/05/2023 00:20
Publicado Certidão em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
27/05/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 16:43
Juntada de Petição de laudo
-
25/05/2023 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 01:21
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 03/05/2023 23:59.
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10/04/2023 00:12
Publicado Certidão em 10/04/2023.
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04/04/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
31/03/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 16:00
Juntada de Petição de laudo
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30/03/2023 00:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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24/03/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 00:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:47
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 02/03/2023 23:59.
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16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 15/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:31
Publicado Certidão em 08/02/2023.
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07/02/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 06/02/2023.
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03/02/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 21:22
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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01/02/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 15:20
Recebidos os autos
-
01/02/2023 15:20
Deferido o pedido de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - CPF: *50.***.*86-72 (PERITO).
-
31/01/2023 22:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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31/01/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 09:13
Recebidos os autos
-
16/12/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 08:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/12/2022 08:07
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
29/11/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 10:39
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
23/11/2022 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
17/11/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 20:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:43
Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 24/10/2022 23:59:59.
-
22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 21/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:10
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 00:34
Publicado Decisão em 10/10/2022.
-
08/10/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
05/10/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:09
Recebidos os autos
-
05/10/2022 15:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/10/2022 06:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de LOYANE NUNES MARTINS CARVALHO em 15/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 14/09/2022.
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 21:41
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 08:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 24/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 15:44
Juntada de Petição de impugnação
-
18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
11/08/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de LOYANE NUNES MARTINS CARVALHO em 04/07/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 18:36
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 00:33
Publicado Decisão em 01/06/2022.
-
31/05/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
27/05/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 15:01
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/05/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/05/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de AYLSON SOUZA LOPES em 11/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 02:26
Publicado Certidão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 10:53
Juntada de Petição de réplica
-
20/04/2022 00:09
Publicado Certidão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 09:11
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2022 12:52
Publicado Decisão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
17/02/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:28
Recebidos os autos
-
17/02/2022 14:28
Decisão interlocutória - recebido
-
17/02/2022 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/02/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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