16/07/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:40

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:20

Decorrido prazo de EVERTON ABREU PINTO em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:29

Recebidos os autos
22/05/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de EVERTON ABREU PINTO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de EVERTON ABREU PINTO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:20

Recebidos os autos
03/11/2023 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de EVERTON ABREU PINTO em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:36

Recebidos os autos
03/10/2023 18:36

Outras decisões
03/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/10/2023 11:30

Recebidos os autos
03/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
03/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de EVERTON ABREU PINTO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708003-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVERTON ABREU PINTO REPRESENTANTE LEGAL: HELOISA PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por EVERTON ABREU PINTO, em face do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer CIRURGIA DE CABEÇA E PESÇOÇO (TIREOIDECTOMIA TOTAL), relatório médico ID 163452360; SISREG ID 163453645/163452377.

Autos relatados na Decisão ID 164079452.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência foi deferida nos termos da decisão, ID 164079452.

Ofício da SES/DF noticiou a autorização do procedimento, ID 165686212.

A parte autora informou que compareceu a consulta médica em 12/07/2023, ocasião em que foi constatada a necessidade de realização de três exames pré-operatórios.

Afirmou que tais exames foram realizados, e na consulta de retorno, ocorrida em 04/08/2023 o médico reteve os exames para avaliação quanto a necessidade de cirurgia toráxica.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça, ID 163815432.

Em contestação, ID 165666685, o Distrito Federal suscitou preliminares de inadequação ao valor da causa e falta de interesse de agir.

No mérito, requereu a improcedência do pedido argumentando, em síntese, a inexistência de recusa ou omissão do ente federal, bem como a necessidade de observância da regulação dos atendimentos.

Em réplica, ID 168757832, a parte autora pugnou pela rejeição das teses defensivas, reiterando o pedido de procedência da ação.

O Ministério Público, ID 168983683, oficiou pela intimação da parte autora a anexar relatório médico e esclarecimentos sobre a necessidade de cirurgia conjunta.

Decisão, ID 169762696, acolheu o parecer ministerial.

A parte autora, ID 172436667, requereu a dilação do prazo para juntada das informações e laudo médico, tendo em vista consulta agendada para 21/09/2023. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Defiro o pedido, ID 172436667.

Concedo prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora apresentar os esclarecimentos e o referido relatório médico. 2 _ Após, dê-se vista dos autos ao Distrito Federal e ao Ministério Público para manifestação.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
20/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:55

Recebidos os autos
20/09/2023 15:55

Outras decisões
19/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:05

Recebidos os autos
24/08/2023 18:05

Outras decisões
18/08/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de EVERTON ABREU PINTO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708003-16.2023.8.07.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EVERTON ABREU PINTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 166886915.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
28/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708003-16.2023.8.07.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EVERTON ABREU PINTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício Nº 16878/2023 - SES/AJL/NJUD, Despacho SES/CRDF/DIRAAH/CERCE e chave de confirmação n. 91351, em anexo.

A parte RÉ apresentou contestação tempestiva de ID 165666685.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para ciência dos documentos juntados.

Sem prejuízo, intime-se a parte AUTORA para apresentar Réplica, no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado digitalmente)
18/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:59

Recebidos os autos
03/07/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:30

Recebidos os autos
30/06/2023 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a EVERTON ABREU PINTO - CPF: *42.***.*23-53 (REQUERENTE).
30/06/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2023 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/06/2023 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 16:40

Recebidos os autos
28/06/2023 16:40

Declarada incompetência
28/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/06/2023 13:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:07

Recebidos os autos
28/06/2023 10:07

Declarada incompetência
27/06/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711199-25.2022.8.07.0005

Edilton Assis Rocha

Walter Rodrigues de Lima

Advogado: Rodrigo da Cruz Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0706553-35.2023.8.07.0005

Maria Deusa Pereira Dias

Francisco das Chagas de Araujo

Advogado: Lais Alves de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0706594-75.2018.8.07.0005

Adeilda de Sousa Macedo Cardoso

Cristiano Dranka Florencio

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2018 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0708160-44.2023.8.07.0018

Leonardo Manhaes Pimentel

Distrito Federal

Advogado: Rafael Allegretto Brayer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0700481-84.2023.8.07.0020

Ronildo de Melo Oliveira

Edelson de Jesus Leite de Souza

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 18:47

Exibir Processo