22/03/2023 13:24

Baixa Definitiva
22/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 16/03/2023
22/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 23:52

Recebidos os autos
21/09/2022 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:52

Recebidos os autos
21/09/2022 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2022 15:29

Recebidos os autos
21/09/2022 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2022 14:50

Recebidos os autos
21/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2022 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 09:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO SILVA AMORIM em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:43

Recebidos os autos
28/07/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:43

Recebidos os autos
28/07/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:43

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/07/2022 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 10:50

Recebidos os autos
27/07/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 08:30

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2022 17:11

Recebidos os autos
25/07/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH VASCONCELOS PADRAO AMORIM em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO SILVA AMORIM em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 08:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
27/05/2022 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2022 07:31

Recebidos os autos
12/04/2022 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/04/2022 10:34

Recebidos os autos
05/04/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/04/2022 07:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/03/2022 13:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2022 17:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:12

Recebidos os autos
18/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/03/2022 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH VASCONCELOS PADRAO AMORIM em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO SILVA AMORIM em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:49

Recebidos os autos
09/02/2022 17:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), ESPÓLIO DE GERALDO SILVA AMORIM (APELANTE) e MARIA ELIZABETH VASCONCELOS PADRAO AMORIM - CPF: *83.***.*13-53 (APELANTE) e não-provido
09/02/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 14:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 07:40

Recebidos os autos
03/02/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
02/02/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
13/01/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:05

Recebidos os autos
14/12/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:37

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
10/12/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:21

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2021 05:26

Recebidos os autos
03/12/2021 05:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/12/2021 02:18

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:18

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/12/2021 19:14

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:09

Recebidos os autos
02/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 12:48

Expedição de Certidão.
01/12/2021 12:45

Retirado de pauta
30/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:03

Recebidos os autos
30/11/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 22:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
29/11/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2021 20:30

Recebidos os autos
25/11/2021 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/11/2021 10:14

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/10/2021 13:18

Recebidos os autos
27/10/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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