TJDFT - 0701242-40.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 12:45
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
06/03/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/03/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 17:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701242-40.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
21/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:55
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:55
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/02/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/02/2024 13:52
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/02/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
26/01/2024 22:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/12/2023 21:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 13:17
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:17
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:17
Recurso Especial não admitido
-
29/11/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/11/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/11/2023 09:10
Recebidos os autos
-
27/11/2023 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/11/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 10:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
27/10/2023 17:54
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/10/2023 17:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 02/10/2023.
-
27/10/2023 17:54
Desentranhado o documento
-
19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de REBECCA MATOS DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 13:28
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
03/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/10/2023.
-
02/10/2023 22:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
28/09/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/09/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/09/2023 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:17
Decorrido prazo de REBECCA MATOS DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 02:16
Decorrido prazo de REBECCA MATOS DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 02:15
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 21:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/09/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 18:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/09/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 18:03
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
14/09/2023 18:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
14/09/2023 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:10
Publicado Ementa em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
05/09/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:45
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*41-74 (APELANTE) e REBECCA MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*59-12 (APELANTE) e provido em parte
-
31/08/2023 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de REBECCA MATOS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/08/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 16:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/08/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 17:57
Deliberado em Sessão - Retirado
-
01/08/2023 17:27
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 17:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
-
01/08/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/07/2023 09:09
Recebidos os autos
-
13/07/2023 17:10
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
13/07/2023 16:42
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
05/06/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/06/2023 23:59.
-
10/05/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 01:07
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
25/04/2023 00:07
Decorrido prazo de REBECCA MATOS DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:30
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 17:46
Recebidos os autos
-
28/03/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 17:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
27/03/2023 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
26/03/2023 00:05
Decorrido prazo de REBECCA MATOS DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 19:34
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
16/03/2023 00:07
Publicado Certidão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
08/03/2023 19:05
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:03
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/03/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701286-90.2020.8.07.0004
Brasal Refrigerantes S/A
Mundo das Gramas Sinteticas Eireli - ME
Advogado: Isabella Karolina de Matos Mariz
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/02/2024 19:08
Processo nº 0701279-22.2021.8.07.0018
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Em Segredo de Justica
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 17/05/2022 14:00
Processo nº 0701261-72.2019.8.07.0017
Milton Fernando Dias de Castro
Willes Carvalho Fernandes
Advogado: Naidson Lincoln do Nascimento Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/05/2022 13:09
Processo nº 0701396-52.2021.8.07.0005
Railton Cunegundes de Souza Junior
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Gustavo Ferreira da Cunha
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/07/2024 17:27
Processo nº 0701398-57.2023.8.07.0003
Alfs Representacao Comercial de Veiculos...
Alfs Representacao Comercial de Veiculos...
Advogado: Sara Rons Lamor Pinheiro Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/07/2023 18:39