22/06/2025 09:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/02/2025 11:01

Juntada de certidão
29/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701395-74.2024.8.07.0001 AGRAVANTES: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALBERTO CHAVES AGRAVADOS: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTAÇÃO EIRELI, JIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP, ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KÊNIA DE ARAÚJO FERREIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTAÇÃO EIRELI e JIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:18

Recebidos os autos
23/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/11/2024 15:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/11/2024 18:53

Juntada de Petição de agravo
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 18:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:43

Recebidos os autos
23/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 14:42

Juntada de certidão
23/10/2024 14:42

Juntada de certidão
23/10/2024 14:41

Juntada de certidão
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:53

Juntada de certidão
04/10/2024 18:16

Recebidos os autos
04/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:16

Recebidos os autos
04/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 14:30

Recebidos os autos
04/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:20

Juntada de certidão
27/09/2024 15:20

Juntada de certidão
27/09/2024 15:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024 15:10

Recebidos os autos
27/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CHIANG JIN GUAN em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 09:43

Recebidos os autos
19/07/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 15:54

Juntada de certidão
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2024 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 21:36

Recebidos os autos
08/07/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/06/2024 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 13:54

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CHAVES - CPF: *15.***.*94-53 (APELANTE) e BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado
08/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 07:44

Recebidos os autos
12/04/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/04/2024 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 19:26

Recebidos os autos
10/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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