05/06/2025 15:02

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
09/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:02

Conhecido o recurso de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 18:16

Recebidos os autos
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/11/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:17

Recebidos os autos
28/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/11/2024 12:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/11/2024 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:21

Conhecido o recurso de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 09:24

Recebidos os autos
06/11/2023 20:00

Recebidos os autos
06/11/2023 20:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/10/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:12

Recebidos os autos
24/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/10/2023 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023 11:39

Recebidos os autos
05/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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