STJ - 0701312-75.2022.8.07.0018

03/08/2023 16:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/08/2023 16:51

Transitado em Julgado em 03/08/2023

19/05/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

18/05/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 06:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido em parte (Publicação prevista para 19/05/2023)

18/05/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

08/05/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/05/2023 09:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 419759/2023

08/05/2023 09:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023 09:13

Protocolizada Petição 419759/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

02/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/05/2023 15:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/04/2023 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS