13/05/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:35

Transitado em Julgado em 03/05/2024
13/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:15

Recebidos os autos
03/05/2024 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0701403-28.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL NUNES SOARES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, 14:59:30.

CONCEICAO LUCINETE DE ANDRADE Servidor Geral
19/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701403-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL NUNES SOARES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de aplicação de multa e conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ante o não cumprimento da ordem pela executada.

DECIDO.

A executada foi intimada para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença de id. 163459446, conforme Decisão de id. 187020890, nos seguintes temos: “Intime-se pessoalmente o requerido (por sistema), para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença de id. 163459446, a saber, "DETERMINAR à parte requerida que desbloqueie os Cartões de Crédito e Múltiplo vinculados ao autor fornecidos pela requerida, no prazo máximo de 10 (dez) dias", sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).” A executada juntou telas do seu sistema interno informando o cumprimento da obrigação (id. 187484968).

Contudo, o exequente junta documentos hábeis a comprovar que a obrigação não foi cumprida (id. 189618867).

Nesse contexto, ante o não cumprimento da obrigação imposta à executada na sentença proferida, APLICO em seu desfavor a multa em seu valor máximo, considerando o lapso temporal, prevista no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ainda, baseando-se na natureza do serviço não executado nas pretensões e circunstâncias deduzidas pelas partes e nos provimentos judiciais proferidos nestes autos, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a parte executada, pessoalmente (por sistema), para pagar voluntariamente o débito totalizado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Não havendo pagamento, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 20 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/03/2024 17:59

Recebidos os autos
20/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:58

Outras decisões
12/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701403-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL NUNES SOARES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Intime-se pessoalmente o requerido (por sistema), para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença de id. 163459446, a saber, "DETERMINAR à parte requerida que desbloqueie os Cartões de Crédito e Múltiplo vinculados ao autor fornecidos pela requerida, no prazo máximo de 10 (dez) dias", sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). Águas Claras, 19 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso de Almeida Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 09:04

Recebidos os autos
20/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:04

Outras decisões
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/02/2024 23:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701403-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL NUNES SOARES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à petição do exequente de id. 183971141. Águas Claras, 29 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/01/2024 22:08

Recebidos os autos
29/01/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:08

Outras decisões
26/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2024 21:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 21:46

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:30

Recebidos os autos
15/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:30

Deferido o pedido de DANIEL NUNES SOARES - CPF: *99.***.*35-53 (AUTOR).
14/12/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:34

Recebidos os autos
14/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:45

Decorrido prazo de DANIEL NUNES SOARES - CPF: *99.***.*35-53 (AUTOR) em 17/07/2023.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DANIEL NUNES SOARES em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2023 19:37

Recebidos os autos
27/06/2023 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:13

Recebidos os autos
14/06/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:24

Recebidos os autos
31/05/2023 15:24

Outras decisões
30/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2023 20:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 20:25

Recebidos os autos
08/05/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:25

Outras decisões
07/05/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 23:48

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/04/2023 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 00:20

Recebidos os autos
19/04/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:54

Recebidos os autos
01/02/2023 15:54

Recebida a emenda à inicial
01/02/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:13

Recebidos os autos
27/01/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/01/2023 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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