30/04/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:22

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701395-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 170194463 (confirmada pelo acórdão de ID. 184546936), conforme petição de ID. 191480309 e guia de depósito de ID. 191480310, no valor de R$ 3.513,71 (três mil, quinhentos e treze reais e setenta e um centavos), e o exequente outorgou quitação integral do débito, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Registre-se que o acórdão de ID.: 184546936 arbitrou honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Tendo em vista que a advogada da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 150259879, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 191492685.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/04/2024 15:45

Recebidos os autos
03/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 16:18

Recebidos os autos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 21:26

Expedição de Certidão.
29/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 16:53

Recebidos os autos
05/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:53

Deferido o pedido de BRUNO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*26-39 (RECORRIDO).
19/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:17

Recebidos os autos
23/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
11/10/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:30

Recebidos os autos
30/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/08/2023 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 00:25

Recebidos os autos
01/08/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 14:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:25

Recebidos os autos
12/05/2023 17:25

Indeferido o pedido de BRUNO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*26-39 (REQUERENTE)
12/05/2023 17:25

Recebida a emenda à inicial
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/03/2023 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 16:01

Recebidos os autos
10/03/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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