18/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:43

Recebidos os autos
16/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:43

Deferido o pedido de CARLOS ANTUNES RIBEIRO COSTA - CPF: *05.***.*90-82 (EXECUTADO).
28/05/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 05:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES RIBEIRO COSTA em 25/03/2025 23:59.
30/01/2025 02:31

Publicado Edital em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:22

Expedição de Edital.
27/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
03/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/10/2024 17:57

Recebidos os autos
30/10/2024 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 17:57

Deferido o pedido de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE).
16/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
13/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES RIBEIRO COSTA em 08/10/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:27

Publicado Edital em 20/08/2024.
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 Email: [email protected] N° 1 DE LAUDAS: 2CJU 6ª A 8ª VFPDF - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 523, § 1°, DO CPC Prazo de dilação 20 (vinte) dias A Dra.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo n.º 0701353-54.2022.8.07.0014, movida por CAIO AURELIUS SANTIAGO (CPF: *10.***.*07-87); JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA (CPF: *19.***.*47-70) em desfavor de CARLOS ANTUNES RIBEIRO COSTA (CPF: *05.***.*90-82); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, (CNPJ: 00.***.***/0001-79); que teve objeto constituído em título judicial por força da sentença prolatada nos presentes autos (ID 164387227), modificada pelo acórdão, (ID 204229033), para pagamento da quantia atualizada de R$ 2.693,90 (dois mil seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos) (ID 206424820).

E, por este Edital, INTIMA CARLOS ANTUNES RIBEIRO COSTA, ACIMA QUALIFICADO, para que proceda ao pagamento voluntário da quantia a que foi condenado em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, com fixação de multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

O prazo para pagamento voluntário contará do término do prazo de dilação deste Edital, tudo conforme a decisão da MMª.

Juíza de Direito adiante transcrita: " Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 164387227, modificado pelo ID 204229035, pelo valor indicado na planilha de ID 206424820.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se CAIO AURELIUS SANTIAGO no polo ativo.

Quanto ao primeiro réu: Considerando que o réu revel foi citado por edital na fase de conhecimento, expeça-se edital de intimação para que o réu proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos, nos termos do artigo 513, § 2º, IV do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Prazo do edital de 20 (vinte) dias.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Quanto ao segundo réu: Manifeste-se o réu DETRAN/DF no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja: que transfira o veículo Fiat/Palio Fire, placa JHU 5403 para o nome do primeiro réu, Carlos Antunes Ribeiro Costa.

Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor." BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito.

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, Térreo, Sala T-02, Fórum Des.

Joaquim Sousa Neto, Brasília-DF, funcionando no horário das 12h às 19h.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2024.

Eu, Eugênio Sales Martinez de Medeiros, Técnico Judiciário, o digitei.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
16/08/2024 14:09

Recebidos os autos
16/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:10

Expedição de Edital.
13/08/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
11/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:57

Recebidos os autos
06/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:57

Deferido o pedido de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE).
06/08/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2024 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:10

Recebidos os autos
25/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
22/10/2023 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 07:45

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 10:06

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:06

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição de apelação
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:00

Recebidos os autos
22/08/2023 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 12:33

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:39

Recebidos os autos
06/07/2023 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 10:11

Recebidos os autos
27/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES RIBEIRO COSTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
07/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTUNES RIBEIRO COSTA em 16/03/2023 23:59.
24/01/2023 02:52

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 11:24

Expedição de Edital.
20/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:41

Recebidos os autos
19/12/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:42

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 21:23

Recebidos os autos
07/12/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:39

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/11/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 16:55

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
04/11/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
27/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 15:29

Recebidos os autos
29/09/2022 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
26/09/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:30

Recebidos os autos
21/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2022 21:21

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
03/09/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:17

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 18:39

Recebidos os autos
24/06/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:07

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
28/05/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 07:24

Expedição de Mandado.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:10

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:21

Recebidos os autos
03/05/2022 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/05/2022 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 10:57

Recebidos os autos
20/04/2022 10:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2022 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 23:30

Recebidos os autos
18/04/2022 23:30

Declarada incompetência
07/04/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2022 22:59

Recebidos os autos
31/03/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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