TJDFT - 0701351-72.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PRATTI COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 30.120.850/0001-94

Advogados

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB: 33953/DF

CPF *39.***.*12-04

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

OAB: 16924/SC

CPF *18.***.*38-93

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PRATTI COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 30.120.850/0001-94

Advogados

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

OAB: 16924/SC

CPF *18.***.*38-93

IARA PEROTTI LEMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 17:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/10/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/09/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 26/09/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 18:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/09/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/09/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 18:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/05/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 20:33

    Processo Reativado

  • 21/05/2024 15:27

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/05/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 09:49

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 21/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 02:17

    Publicado Ementa em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 25/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 00:45

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/04/2024 00:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 16:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/03/2024 21:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0701351-72.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADA: PRATTI COMÉRCIO DE BICICLETAS E ACESSÓRIOS LTDA DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

    Inclua-se em pauta.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

  • 19/02/2024 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 19/02/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 19/02/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/02/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/02/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/02/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/02/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 02:25

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 15:13

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 23/01/2024 02:35

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 23:34

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 12/01/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 00:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/01/2024 00:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/01/2024 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/12/2023 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/12/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 08/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/12/2023 15:06

    Recurso Especial não admitido

  • 03/12/2023 12:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 16/11/2023 13:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/11/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/11/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de PRATTI COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:41

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 18/09/2023 09:38

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 17/09/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 21:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 01/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 00:06

    Publicado Ementa em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:23

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 21/07/2023 21:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2023 00:05

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 20:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/05/2023 20:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/04/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/04/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 28/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 19/05/2022 12:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 19/05/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 18/05/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/05/2022 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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