05/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:33

Recebidos os autos
23/04/2025 05:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2025 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701314-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DCL ALIMENTOS LTDA - ME, HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme certidão de ID 226722203, p. 8, o v.

Acórdão transitou em julgado no dia 20/02/2025.

Nos termos da Instrução Instrução 11 de 5.11.2021, ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 18:22:53.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
26/02/2025 18:26

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:27

Recebidos os autos
12/12/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
25/09/2023 13:57

Recebidos os autos
25/09/2023 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/09/2023 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:29

Recebidos os autos
20/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:29

Outras decisões
20/09/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2023 18:54

Juntada de Petição de apelação
19/09/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
13/09/2023 12:27

Recebidos os autos
13/09/2023 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
06/09/2023 15:00

Recebidos os autos
06/09/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 13:16

Recebidos os autos
30/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:16

Outras decisões
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 19:50

Recebidos os autos
28/08/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:50

Outras decisões
28/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:16

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:11

Recebidos os autos
22/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:11

Outras decisões
22/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:01

Recebidos os autos
17/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:01

Outras decisões
17/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:59

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
14/08/2023 20:30

Recebidos os autos
14/08/2023 20:30

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 20:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/07/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 09:50

Recebidos os autos
17/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 22:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2023 18:13

Recebidos os autos
12/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:13

Outras decisões
12/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:43

Recebidos os autos
16/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:43

Outras decisões
15/06/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2023 17:34

Juntada de Petição de laudo
17/05/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:46

Recebidos os autos
02/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:46

Outras decisões
02/05/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 18:05

Juntada de Petição de laudo
13/04/2023 17:57

Juntada de Petição de laudo
12/04/2023 15:13

Recebidos os autos
12/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:13

Outras decisões
12/04/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 04:01

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 02:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 02:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 02:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 17:20

Recebidos os autos
09/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:19

Outras decisões
09/02/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:16

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:37

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:03

Recebidos os autos
06/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:03

Outras decisões
06/02/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:54

Recebidos os autos
02/02/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:54

Outras decisões
02/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:12

Recebidos os autos
31/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:12

Outras decisões
31/01/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
27/12/2022 18:17

Publicado Decisão em 19/12/2022.
21/12/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:36

Recebidos os autos
16/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:36

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2022 17:47

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:15

Recebidos os autos
15/12/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:15

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 02:49

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:57

Recebidos os autos
09/12/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:57

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:14

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:02

Recebidos os autos
23/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:02

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:04

Recebidos os autos
04/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:18

Recebidos os autos
27/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:19

Recebidos os autos
20/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:23

Recebidos os autos
01/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:14

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:00

Recebidos os autos
08/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
05/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:47

Recebidos os autos
18/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2022 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:40

Recebidos os autos
12/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:49

Recebidos os autos
05/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:34

Recebidos os autos
29/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:57

Recebidos os autos
15/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:50

Recebidos os autos
02/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2022 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:52

Recebidos os autos
27/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:26

Recebidos os autos
24/05/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:01

Recebidos os autos
02/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2022 16:27

Recebidos os autos
01/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:20

Recebidos os autos
23/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2022 15:28

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 08:04

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de DCL ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 16:29

Recebidos os autos
04/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2022 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:32

Expedição de Mandado.
27/01/2022 14:06

Recebidos os autos
27/01/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:58

Recebidos os autos
24/01/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 15:33

Recebidos os autos
19/01/2022 15:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/01/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 17:29

Recebidos os autos
18/01/2022 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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