TJDFT - 0701305-20.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA

CNPJ: 00.321.975/0001-11

Advogados

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 20:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 11/09/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:24

    Publicado Certidão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 07/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/12/2022 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 08:18

    Publicado Sentença em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 00:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/11/2022 18:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

  • 23/10/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 00:10

    Publicado Sentença em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 10/10/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:09

    Denegada a Segurança a ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-11 (IMPETRANTE)

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 14:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 30/09/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/01/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 03/01/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 02:35

    Publicado Decisão em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/05/2021 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 19:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/04/2021 02:32

    Publicado Decisão em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 20:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/04/2021 02:31

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 30/03/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/03/2021 17:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/03/2021 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2021 02:25

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 12/03/2021 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/03/2021 02:25

    Publicado Decisão em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 09/03/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:00

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/03/2021 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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