10/05/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
06/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 19:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:01

Expedição de Carta.
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 23:27

Transitado em Julgado em 25/10/2023
11/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701297-12.2022.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA QUERELADO: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal.

De ordem do MM.

Juiz de Direito: 1.

Intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal; 2.

Remetam-se os autos ao Contador para atualização de custas/multa; 3.

Expeça-se carta de guia definitiva; 4.

Cadastre-se a condenação com trânsito em julgado no INI e INFODIP/TRE; 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 11:39:42.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
09/04/2024 18:38

Recebidos os autos
09/04/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
09/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:01

Recebidos os autos
09/11/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:23

Recebidos os autos
18/10/2023 20:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/10/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 22:58

Recebidos os autos
07/10/2023 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
27/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 22:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 22:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
05/09/2023 22:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
05/09/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:55

Recebidos os autos
31/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 21:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2023 21:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:04

Recebidos os autos
22/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:46

Recebidos os autos
18/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:43

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 17:15

Recebidos os autos
13/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:51

Recebidos os autos
08/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/08/2023 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
13/06/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
13/06/2023 17:45

Recebida a queixa contra Sob sigilo
13/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 16:14

Recebidos os autos
07/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:36

Recebidos os autos
05/06/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:24

Recebidos os autos
13/05/2023 01:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 01:59

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/05/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 16:42

Juntada de Certidão
26/04/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:42

Mandado devolvido dependência
18/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
26/10/2022 00:22

Recebidos os autos
26/10/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:42

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 13:15

Recebidos os autos
13/10/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:58

Recebidos os autos
10/10/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 00:23

Recebidos os autos
05/10/2022 00:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 20:42

Recebidos os autos
03/10/2022 20:42

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:46

Recebidos os autos
30/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:18

Recebidos os autos
22/09/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
19/09/2022 15:12

Sessão Restaurativa realizada em/para 19/09/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/09/2022 15:11

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 19/09/2022 13:30 em Riacho Fundo - DF
25/08/2022 17:10

Expedição de Intimação.
25/08/2022 17:08

Sessão Restaurativa designada em/para 19/09/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
06/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/06/2022 00:28

Recebidos os autos
06/06/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 09:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
01/06/2022 00:44

Recebidos os autos
01/06/2022 00:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2022 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 16:51

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
07/03/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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