13/01/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:05

Expedição de Edital.
13/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:34

Recebidos os autos
12/01/2025 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:30

Recebidos os autos
12/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:39

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 06:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701265-88.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

F.

D.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Requerido opôs embargos de declaração em face da sentença de Id. 183210148, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 15:18

Recebidos os autos
08/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
10/01/2024 06:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 16:56

Recebidos os autos
09/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/11/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:18

Recebidos os autos
30/10/2023 19:18

Outras decisões
24/10/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2023 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 11:12

Recebidos os autos
23/09/2023 11:12

Outras decisões
15/09/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/09/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:47

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 14:15

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2023 08:59

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 08:59

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:50

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
28/06/2023 13:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:20

Recebidos os autos
27/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:48

Recebidos os autos
28/04/2023 14:48

Recebida a emenda à inicial
27/04/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/04/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 06:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:39

Recebidos os autos
21/03/2023 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
21/03/2023 11:37

Recebidos os autos
21/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/03/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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