26/11/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:29

Recebidos os autos
11/11/2024 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 23/10/2024
05/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:57

Recebidos os autos
05/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:57

Deferido o pedido de ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO - CPF: *05.***.*51-91 (APELANTE).
28/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SERGIO ELIAS COURI em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SERGIO ELIAS COURI em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701293-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) APELANTE: ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO APELADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

INTIMEM-SE a parte ré e interessados para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se a respeito do pedido sob o ID 213689375. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
11/10/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:40

Recebidos os autos
11/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:40

Outras decisões
08/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701293-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) APELANTE: ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO APELADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA 1.

Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por ANDRÉ GUSTAVO ROLIM DE ARAÚJO, em desfavor de LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, partes devidamente qualificadas. 2.

As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme petição de ID 210179634, o qual foi devidamente cumprido pelas partes 210198365, 211720824 e 212442104, tendo havido Manifestação do Ministério Público sob o ID 211553390. 3.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 210179634), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso II e III, c/c o art. 513 do NCPC. 4.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. 5.

Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução. 6.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
30/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 11:28

Recebidos os autos
30/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 11:28

Homologada a Transação
26/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701293-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) APELANTE: ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO APELADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestarem a respeito da quitação integral do acordo sob o ID 210179634, bem como o interesse de extinção do presente feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
18/09/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:44

Recebidos os autos
17/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:44

Outras decisões
16/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701293-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) APELANTE: ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO APELADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que não há nos autos procuração com outorga de poderes específico para transigir em nome da parte ré (ID 120615325), intime-se a parte ré, por intermédio dos patronos cadastrados nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar procuração com poderes específicos para transigir ou minuta de acordo devidamente assinada pelo Sr.

Luiz Estevão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
06/09/2024 16:18

Recebidos os autos
06/09/2024 16:18

Outras decisões
06/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:48

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701293-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) APELANTE: ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO APELADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 19/07/2024- ID 204854166 ( ID 172944573 - Sentença e ID 204854161 - Decisão: homologado pedido de desistência do recurso).

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:01:55.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
22/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 10:29

Recebidos os autos
21/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701293-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO REQUERIDO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte ré informou a realização de registro de hipoteca judiciária em dois bens de propriedade do autor (matrículas nº 104.164 e nº 93.475 – 2º Ofício do Registro de Imóveis – ID n. 178082011e 178082013). 2.

Intimada a se manifestar nos termos do art. 495, §3º do CPC (ID n. 178084477), a parte autora quedou-se inerte (ID n. 179177919). 3.

Manifestação da douta Procuradoria sob o ID n.181128671. 4.

Recurso de Apelação pela parte Autora (ID n.175294073). 5.

Contrarrazões pelo réu (ID n. 178087362). 6.

Interessados não se manifestaram (ID n. 179182378). 7.

Remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
19/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:00

Recebidos os autos
16/02/2024 17:00

Outras decisões
15/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de SERGIO ELIAS COURI em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/12/2023 23:59.
09/12/2023 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 06:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 18:51

Recebidos os autos
02/11/2023 18:51

Outras decisões
31/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SERGIO ELIAS COURI em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:25

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:04

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 21:14

Recebidos os autos
22/09/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:13

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2023 15:05

Desentranhado o documento
22/09/2023 15:05

Desentranhado o documento
22/09/2023 15:05

Desentranhado o documento
22/09/2023 13:28

Recebidos os autos
22/09/2023 13:28

Outras decisões
10/09/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/09/2023 22:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 21/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SERGIO ELIAS COURI em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 01:00

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 17:40

Recebidos os autos
09/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:24

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:56

Juntada de Certidão
30/03/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:49

Expedição de Ofício.
28/03/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2023 17:21

Indeferido o pedido de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *10.***.*58-53 (REQUERIDO)
28/03/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:14

Recebidos os autos
22/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:09

Recebidos os autos
10/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/03/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:23

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 10:58

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:57

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:58

Recebidos os autos
23/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:58

Deferido o pedido de ANDRE GUSTAVO ROLIM DE ARAUJO - CPF: *05.***.*51-91 (AUTOR) e LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *10.***.*58-53 (REQUERIDO).
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2023 03:35

Decorrido prazo de SERGIO ELIAS COURI em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:35

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:16

Recebidos os autos
29/11/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:20

Recebidos os autos
28/10/2022 18:20

Outras decisões
23/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 15:19

Recebidos os autos
28/07/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:19

Outras decisões
27/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/07/2022 17:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (INTERESSADO) em 26/07/2022.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:51

Recebidos os autos
02/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:51

Outras decisões
02/06/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/06/2022 22:05

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ICADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:44

Juntada de Petição de réplica
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:34

Recebidos os autos
04/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:34

Deferido o pedido de
04/04/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:25

Juntada de Certidão
26/03/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
14/03/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:29

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 00:46

Publicado Edital em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 17:30

Expedição de Edital.
24/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:18

Recebidos os autos
23/02/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/02/2022 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:21

Recebidos os autos
16/02/2022 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/02/2022 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 20:22

Recebidos os autos
15/02/2022 20:22

Declarada incompetência
14/02/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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