24/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:02

Transitado em Julgado em 05/09/2024
23/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701289-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA LOURENCO SOUSA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada, intimada da penhora de ID.: 204051538, decorrente do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD(ID.: 204051539), deixou transcorrer 'in albis' o prazo para ofertar impugnação, conforme certificado no ID.: 208869747, motivo pelo qual converto aludida constrição em pagamento.

Em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que houve o pagamento dos honorários de sucumbência DEFIRO o pedido de transferência de R$ 1.267,26 para o patrono da parte exequente (honorários) e de R$ 6.336,32 para a parte credora (débito principal), conforme cálculo de ID.: 198464696.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX, observando os dados de ID.: 207025100.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/09/2024 13:54

Recebidos os autos
05/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:43

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 19:43

Desentranhado o documento
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701289-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA LOURENCO SOUSA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou frutífera, conforme documento anexo.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 4.089,80 (quatro mil e oitenta e nove reais e oitenta centavos) realizado na conta da parte AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.(correspondente a 50% do valor do débito acrescido dos honorários de sucumbência arbitrados no acórdão) e o bloqueio de R$ 3.513,78 (três mil e quinhentos e treze reais e setenta e oito centavos) realizado na conta da parte MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (correspondente a 50% do débito), em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/07/2024 15:44

Recebidos os autos
15/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:44

Outras decisões
14/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/07/2024 16:20

Juntada de consulta sisbajud
01/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:17

Recebidos os autos
29/05/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
24/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 23:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 20:15

Recebidos os autos
25/04/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:15

Deferido o pedido de VERA LUCIA LOURENCO SOUSA - CPF: *64.***.*08-87 (REQUERENTE).
24/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:55

Recebidos os autos
10/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOURENCO SOUSA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/06/2023 19:47

Recebidos os autos
26/06/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 14:23

Recebidos os autos
03/06/2023 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2023 22:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOURENCO SOUSA em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:59

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/05/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:25

Recebidos os autos
18/05/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.
23/04/2023 04:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/03/2023 04:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2023 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:13

Recebidos os autos
09/03/2023 15:13

Indeferido o pedido de VERA LUCIA LOURENCO SOUSA - CPF: *64.***.*08-87 (REQUERENTE)
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 03:35

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:56

Recebidos os autos
24/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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