03/07/2025 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA MORAIS DE MELO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:47

Recebidos os autos
17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recebidos os autos
17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recurso especial admitido
15/05/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 09:35

Recebidos os autos
15/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701239-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: MARCOS DE SOUSA MORAIS DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: MUSA DENAISE DE SOUSA MORAIS DE MELO RECORRIDO: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
17/04/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/04/2024 14:01

Recebidos os autos
08/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:04

Conhecido o recurso de MARCOS DE SOUSA MORAIS DE MELO - CPF: *63.***.*89-07 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:20

Publicado Pauta de Julgamento em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:44

Juntada de pauta de julgamento
29/02/2024 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 15:27

Recebidos os autos
06/02/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:33

Recebidos os autos
25/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:42

Publicado Ementa em 22/01/2024.
25/01/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/01/2024 13:36

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/12/2023 14:14

Conhecido o recurso de MARCOS DE SOUSA MORAIS DE MELO - CPF: *63.***.*89-07 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2023 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 16:07

Recebidos os autos
30/10/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:43

Recebidos os autos
21/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/08/2023 18:09

Juntada de Petição de agravo interno
31/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 19:36

Recebidos os autos
26/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/07/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/07/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:47

Recebidos os autos
14/07/2023 18:47

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/07/2023 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/07/2023 15:32

Recebidos os autos
06/07/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:06

Recebidos os autos
26/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/06/2023 18:50

Recebidos os autos
23/05/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2023 18:29

Recebidos os autos
14/04/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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