13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIMENTEL ROCHA MELLO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de LILIA PIMENTEL ROCHA MELLO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ATILA PIMENTEL ROCHA MELLO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de HELGA MARIA PIMENTEL MELLO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de HUGO SOUZA PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701237-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO SOUZA PEREIRA EXECUTADO: HELGA MARIA PIMENTEL MELLO, ATILA PIMENTEL ROCHA MELLO, LILIA PIMENTEL ROCHA MELLO, ALEXANDRE PIMENTEL ROCHA MELLO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por HUGO SOUZA PEREIRA contra HELGA MARIA PIMENTEL MELLO e outros, ambos qualificados nos autos.

Por meio da decisão de id. 245247272, a parte autora foi intimada a informar se, ante o levantamento do alvará, dava quitação ao débito, destacando que seu silêncio seria interpretado como anuência, com a consequente extinção do feito pelo pagamento.

Não obstante, o prazo concedido transcorreu in albis. É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 13:38:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/08/2025 14:27

Recebidos os autos
19/08/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de HUGO SOUZA PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:51

Recebidos os autos
14/08/2025 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:33

Expedição de Petição.
12/08/2025 18:33

Expedição de Petição.
12/08/2025 18:33

Expedição de Petição.
12/08/2025 18:33

Expedição de Petição.
08/08/2025 16:38

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 17:45

Recebidos os autos
05/08/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 04:32

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:57

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 18:50

Recebidos os autos
07/07/2025 18:50

Deferido o pedido de HUGO SOUZA PEREIRA - CPF: *23.***.*60-50 (REQUERIDO).
03/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2025 11:42

Transitado em Julgado em 26/06/2025
01/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:35

Recebidos os autos
11/02/2025 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 22:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 21:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:03

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:47

Recebidos os autos
30/10/2024 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:49

Recebidos os autos
25/10/2024 16:49

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 13:50

Recebidos os autos
15/10/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 15:44

Recebidos os autos
02/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:52

Recebidos os autos
29/08/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:18

Recebidos os autos
22/08/2024 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 17:30

Recebidos os autos
21/08/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:06

Recebidos os autos
07/08/2024 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 22:19

Transitado em Julgado em 04/06/2024
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 13:55

Recebidos os autos
25/07/2024 13:55

Deferido em parte o pedido de HUGO SOUZA PEREIRA - CPF: *23.***.*60-50 (REQUERIDO)
25/07/2024 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:19

Recebidos os autos
12/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 20:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/07/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:24

Recebidos os autos
21/06/2024 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:34

Recebidos os autos
18/06/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
16/06/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:36

Recebidos os autos
12/06/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de HUGO SOUZA PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:19

Recebidos os autos
03/06/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de HUGO SOUZA PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:12

Recebidos os autos
07/05/2024 17:12

Homologada a Transação
07/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2024 17:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 22:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de HUGO SOUZA PEREIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 14:11

Recebidos os autos
15/03/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 07:36

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2024 17:29

Recebidos os autos
28/02/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2024 22:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de HUGO SOUZA PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ROCHA MELLO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 13:37

Recebidos os autos
24/01/2024 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2024 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:25

Recebidos os autos
17/01/2024 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:23

Recebidos os autos
15/01/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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