10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Indefiro o pedido de restituição de valores requerido pelo devedor, pois na Decisão id. 241486967 foi intimado para efetuar o reembolso das notas fiscais apresentadas nos ids. 237415065 (NF n°87), id. 233308863 (NF n° 69), id. 233308863 (NF n° 74) e id. 233308865 (NF n° 892), nos termos contratuais de reembolso, no prazo de 15 dias.

Após, no id. 245347887, a parte devedora informou que havia solicitado os esclarecimentos necessários às unidades internas responsáveis, tendo requerido o prazo de 10 dias, em petição protocolado em 05/08/2025.

Em seguida, foi efetuado o depósito de R$ 8.030,25 pela devedora (id. 245516817).

Em id. 246681112, a credora informou que os valores depositados não quitam o débito.

Na data de 21/08/2025, já tendo decorrido o prazo solicitado pela devedora, sem que ela indicasse os valores devidos nos termos do contrato, foi determinada a liberação dos valores em favor do credor (id. 247107286).

Somente no id. 248671292, a devedora se manifestou informando que o débito corresponderia ao valor de R$ 367,80, requerendo a devolução dos valores depositados nos autos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. É cediço que as partes têm o ônus de praticar os atos processuais nos prazos previstos, sob pena de não o poderem fazer após o transcurso do prazo, cabendo a parte suportar pelos prejuízos advindos de sua omissão.

Dessa forma, em razão do decurso do prazo sem que a devedora informasse o valor que entende indevido, dando azo a ocorrência da preclusão temporal, indefiro o pedido de restituição de valores.

Intime-se a parte credora para ciência da petição id. 248671292 e para dizer se dá quitação do débito, no prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/09/2025 15:28

Recebidos os autos
05/09/2025 15:28

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
05/09/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados no id. 245516817.

Expeça-se alvará em favor da parte credora dos valores de id. 245516817, acrescidos de juros e correção, se houver, para a conta bancária indicada no id. 246681112.

Ainda, intime-se a parte devedora para comprovar o valor de reembolso referente a cada uma das notas fiscais apresentadas nos ids. 237415065 (NF n°87), id. 233308863 (NF n° 69), id. 233308863 (NF n° 74) e id. 233308865 (NF n° 892), nos termos contratuais de reembolso, no prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/08/2025 18:31

Recebidos os autos
21/08/2025 18:30

Deferido o pedido de L. R. D. O. C. - CPF: *87.***.*19-86 (EXEQUENTE).
21/08/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:39

Recebidos os autos
10/07/2025 13:38

Deferido o pedido de L. R. D. O. C. - CPF: *87.***.*19-86 (EXEQUENTE).
02/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/07/2025 22:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 15:03

Recebidos os autos
02/06/2025 15:03

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
29/05/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 21:19

Recebidos os autos
25/04/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo concedido à parte credora.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:40

Recebidos os autos
14/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2025 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 20:01

Recebidos os autos
07/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem quanto ao Acórdão id. 229484546, no prazo de 5 dias.

Não sobrevindo manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório, nos temos da Decisão id. 225141208.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/03/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:35

Recebidos os autos
25/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 14:58

Recebidos os autos
07/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2025 14:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 10:01

Recebidos os autos
05/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:01

Outras decisões
28/11/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de id. 210763234.

Após, por 15 (quinze) dias, ouça-se a devedora, devendo documentar o pagamento/ressarcimento à credora a título de reembolso.

Ao final, venham conclusos.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/09/2024 10:12

Recebidos os autos
30/09/2024 10:11

Deferido o pedido de L. R. D. O. C. - CPF: *87.***.*19-86 (EXEQUENTE).
27/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Para subsidiar a análise, a credora, em 5 dias, apresente extratos bancários e planilha indicando os valores mensais pagos pelo tratamento especializado quanto ao autismo, dos últimos seis meses, com recibo do prestador de serviços envolvido.

Após, por 5 dias, ouça-se a devedora, devendo documentar o pagamento/ressarcimento à credora a título de reembolso.

Ao final, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/09/2024 19:33

Recebidos os autos
11/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO A parte autora informou que a ré não cumpriu a decisão judicial, apesar da majoração da multa.

Portanto, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, devendo indicar de forma clara e expressa a medida que requer para garantir o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/08/2024 18:34

Recebidos os autos
16/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por BRADESCO SAÚDE em face da decisão constante do ID nº 197682062, ao argumento de que houve erro material no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

A parte embargada e o Ministério Público se manifestaram pela rejeição dos embargos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Na espécie, alega o embargante que erro material quanto à majoração da multa.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo autor devem ser rejeitados.

Quanto à alegada ocorrência de erro material, esta não merece prosperar.

Assim, no caso em tela, o embargante se mostra irresignado com a decisão, pretendendo, em verdade, o reexame da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Para tanto, a parte deverá interpor o recurso pertinente se discorda do mérito da decisão.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão ID. 197682062.

Caso não tenha a parte ré cumprido a decisão judicial embargada, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 17:05

Recebidos os autos
10/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
09/07/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/07/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:52

Recebidos os autos
26/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:18

Recebidos os autos
22/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:48

Recebidos os autos
11/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:31

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO A Secretaria verifique e até junte extrato de conta judicial vinculada aos autos.

Ato seguinte, dê-se vista às partes, por 5 dias.

Caso o eventual extrato juntado nada indique sobre valores ou percentual de atualização, deve a parte devedora diretamente buscar essa documentação no banco custodiante, BRB.

Sobre manifestação e documentação juntada, id. 190604644 / 190606697, neste mesmo prazo de 5 dias, ouça-se a devedora.

Intime-se o Membro do Ministério Público sobre todo o processado.

Após, retornem conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/03/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 05:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:17

Recebidos os autos
21/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701266-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 189058555, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 13:34:09.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
08/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:48

Recebidos os autos
16/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:48

Deferido o pedido de L. R. D. O. C. - CPF: *87.***.*19-86 (EXEQUENTE).
16/02/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:59

Recebidos os autos
12/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:56

Recebidos os autos
22/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:42

Recebidos os autos
17/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:24

Publicado Intimação em 25/09/2023.
22/09/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:14

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 22:06

Recebidos os autos
11/09/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 12:05

Recebidos os autos
16/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 14:05

Recebidos os autos
10/07/2023 14:05

Deferido o pedido de L. R. D. O. C. - CPF: *87.***.*19-86 (REQUERENTE).
30/06/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:43

Recebidos os autos
02/09/2021 11:00

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/09/2021 10:56

Expedição de Certidão.
01/09/2021 23:32

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2021 01:29

Juntada de Certidão
13/08/2021 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:32

Recebidos os autos
12/08/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2021 20:29

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
29/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:18

Expedição de Certidão.
26/07/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 18:25

Juntada de Petição de apelação
06/07/2021 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2021.
02/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
22/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:28

Recebidos os autos
18/06/2021 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2021 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/06/2021 18:29

Recebidos os autos
02/06/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/06/2021 14:34

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 17/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA em 05/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:08

Expedição de Certidão.
23/04/2021 22:51

Juntada de Petição de réplica
14/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 29/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 16:03

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:03

Expedição de Mandado.
23/03/2021 15:37

Recebidos os autos
23/03/2021 15:37

Deferido o pedido de L. R. D. O. C. - CPF: *87.***.*19-86 (REQUERENTE)
19/03/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2021 02:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 16:43

Expedição de Mandado.
04/03/2021 16:34

Juntada de Certidão
26/02/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 08:14

Expedição de Mandado.
25/02/2021 17:10

Recebidos os autos
25/02/2021 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2021 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
28/01/2021 10:58

Recebidos os autos
28/01/2021 10:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701237-19.2024.8.07.0001

Hugo Souza Pereira

Helga Maria Pimentel Mello

Advogado: Leonardo Lauro Procopio Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0701241-78.2023.8.07.0005

Banco Itaucard S.A.

Edite Barbosa Lopes

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0701264-84.2020.8.07.0019

G&Amp;G Multimarcas Eireli

Jose Carlos de Jesus Moreira

Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0701235-78.2022.8.07.0014

Edeci Alves de Souza Almeida

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2022 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0701270-13.2023.8.07.0011

Maria Lucia Melo de Lima

Felipe Vieira Landim

Advogado: Maria Olimpia da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 17:15

Exibir Processo