14/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:49

Recebidos os autos
03/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:55

Recebidos os autos
19/03/2025 11:55

Outras decisões
19/03/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/03/2025 00:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:44

Recebidos os autos
02/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 20:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 25/04/2024 23:59.
14/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:07

Recebidos os autos
08/04/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 08:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
31/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 06:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:07

Recebidos os autos
21/03/2024 14:07

Outras decisões
20/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 20:10

Juntada de Petição de laudo
16/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 16:10

Recebidos os autos
13/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:37

Recebidos os autos
30/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:22

Decorrido prazo de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:40

Recebidos os autos
20/11/2023 14:40

Outras decisões
17/11/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:19

Recebidos os autos
14/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
22/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/10/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 18:41

Recebidos os autos
15/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2023 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:15

Recebidos os autos
11/09/2023 14:15

Nomeado perito
10/09/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:53

Recebidos os autos
24/08/2023 16:53

Indeferido o pedido de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO - CPF: *03.***.*14-39 (AUTOR)
24/08/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:47

Recebidos os autos
14/08/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 13:22

Classe Processual alterada de PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:51

Recebidos os autos
20/07/2023 14:51

Deferido o pedido de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO - CPF: *03.***.*14-39 (AUTOR).
20/07/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 12:26

Recebidos os autos
07/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:27

Recebidos os autos
06/06/2023 15:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
06/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:57

Recebidos os autos
11/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 17:18

Recebidos os autos
15/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/04/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 16:16

Recebidos os autos
23/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/03/2023 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:13

Recebidos os autos
16/02/2023 19:13

Concedida a gratuidade da justiça a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
16/02/2023 19:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 25/01/2023 11:39

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