TJDFT - 0701112-86.2022.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 15:13
Baixa Definitiva
-
16/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 12:42
Transitado em Julgado em 15/10/2024
-
16/10/2024 12:41
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDES em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDES em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO em 15/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
19/09/2024 07:44
Conhecido o recurso de SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO - CPF: *96.***.*58-87 (APELANTE) e provido
-
18/09/2024 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2024 16:05
Expedição de Intimação de Pauta.
-
22/08/2024 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/08/2024 11:04
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
17/08/2024 02:16
Decorrido prazo de INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDES em 16/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 19:59
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
06/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:39
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/08/2024 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/07/2024.
-
27/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECONVENÇÃO.
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.
DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Para que haja dano a ser reparado, compensado ou indenizado, exige-se que a lesão pela violação de um direito alheio seja derivada de uma conduta ilícita, ativa ou omissiva, correlacionada ao prejuízo. 1.1 A lesão extrapatrimonial a ser reparada para hipóteses em que há falha do dever de obtenção do consentimento esclarecido é aquela decorrente da retirada da oportunidade que o paciente teria ao ponderar os riscos e vantagens de tratamento que venha lhe causar danos, mas que poderiam ter sido evitados, caso optasse, à luz de sua autodeterminação plenamente informada, em não realizar o r. procedimento. 1.2.
Na hipótese, o procedimento odontológico sequer chegou a ser iniciado, ante a constatação de risco cirúrgico para o paciente, não havendo que se falar em danos extrapatrimoniais a ser indenizado (arts. 186 e 927, do CC c/c art. 14, caput e § 4º, do CDC). 2.
No que diz respeito à reconvenção, como exposto pelo d.
Juízo sentenciante, o paciente agiu em exercício regular de direito ao deduzir a presente ação, não havendo má-fé ou abuso do direito de demandar, de modo que os constrangimentos intrínsecos à ação judicial estão acobertados pelo pálio do regular direito de ação. 3.
Apelações conhecidas e não providas. -
25/07/2024 12:44
Conhecido o recurso de INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDES - CPF: *19.***.*82-20 (APELANTE) e SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO - CPF: *96.***.*58-87 (APELANTE) e não-provido
-
25/07/2024 12:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/06/2024 16:25
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
06/06/2024 14:35
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:35
Processo Reativado
-
08/05/2024 16:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
08/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:34
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
02/05/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 15:48
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
02/05/2024 13:45
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/05/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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