19/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que CARLOS FERREIRA DE SOUSA - CPF: *48.***.*42-68 (REU), brasileiro, nascido aos 09/04/1981, filho de MANOEL ROSENDO DOS REIS NETO e de ELEOSINIA FERREIRA DE SOUSA, CIRG nº 2974939 – SSP/DF, fica CITADO pelo presente edital referente à Ação Penal 0714704-42.2023.8.07.0020, em trâmite neste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo o 342, caput, §1º, do Código Penal, uma vez que, conforme a denúncia: “(...) o denunciado, de forma livre e consciente, fez afirmação falsa e negou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, na qualidade de testemunha, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito no processo crimina. (...)", devendo o acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal.

Caso o acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, EVILASIO OLIVEIRA SOUZA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 29 de julho de 2024.
24/04/2023 14:46

Baixa Definitiva
24/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:45

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/03/2023.
26/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:02

Recebidos os autos
22/03/2023 17:28

Conhecido o recurso de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-81 (RECORRENTE) e não-provido
22/03/2023 17:28

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP - CNPJ: 28.***.***/0001-50 (RECORRENTE)
22/03/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023 15:38

Recebidos os autos
21/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
20/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2023 17:33

Recebidos os autos
10/02/2023 17:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
10/02/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
10/02/2023 14:02

Recebidos os autos
07/02/2023 17:27

Recebidos os autos
07/02/2023 17:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
07/02/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
07/02/2023 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 11:59

Recebidos os autos
31/01/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2023 16:25

Recebidos os autos
31/01/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
27/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 17:44

Recebidos os autos
14/12/2022 22:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
09/12/2022 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
09/12/2022 07:54

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:26

Recebidos os autos
07/12/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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