12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705426-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: PAULO CEZAR NAYA, ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA I _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face da CAESB Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado pelo ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER CAESB realizou o pagamento voluntário ID 173335036.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 175841531 e ID 176034547.

Alvará expedido ID 177440692 Sentença ID 180362664 declarou extinta a fase de cumprimento de sentença.

II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido pela ADVOCAESB Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por CAESB E ADVOCAESB para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 168066050 Planilha de débito, ID 168066051.

Autos relatados na decisão ID 175734853, que determinou a intimação da exequente a recolher as custas, juntar a planilha atualizada Custas recolhidas, ID 179391837.

A parte executada juntou comprovante de depósito, ID 184834942.

A parte exequente concordou com o valor depositado e indicou conta para transferência, ID 186286343. É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 6.119,42 (seis mil, cento e dezenove reais e quarenta e dois centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000019622, vinculada ao processo nº 07054268420178070001, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB, CPF/CNPJ 22.***.***/0001-35, Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 163, Conta-Corrente 003.585-5. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
02/08/2023 17:08

Baixa Definitiva
02/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:07

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2023.
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:10

Conhecido o recurso de GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR - CPF: *24.***.*47-91 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 16:28

Recebidos os autos
16/05/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/05/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:05

Recebidos os autos
10/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/05/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/05/2023 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2023 13:03

Recebidos os autos
04/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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