TJDFT - 0701023-45.2022.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0701023-45.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AUGUSTA MARIA PUTTON BARBOSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:41:13.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
15/09/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:41
Recebidos os autos
-
21/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/03/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 14:43
Juntada de Petição de apelação
-
24/01/2024 03:06
Publicado Sentença em 24/01/2024.
-
23/01/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
18/12/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:45
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:45
Julgado procedente o pedido
-
30/11/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
30/11/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 14:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e AUGUSTA MARIA PUTTON BARBOSA - CPF: *24.***.*99-25 (REQUERENTE) em 22/11/2023.
-
23/11/2023 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:40
Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA PUTTON BARBOSA em 23/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:37
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 19:49
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 18:19
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:19
Outras decisões
-
25/09/2023 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/09/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 01:59
Decorrido prazo de ROGERIO FURTADO DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:51
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:55
Juntada de Petição de laudo
-
18/08/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 01:19
Decorrido prazo de ROGERIO FURTADO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:37
Juntada de Certidão
-
10/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:32
Decorrido prazo de ROGERIO FURTADO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:20
Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA PUTTON BARBOSA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:49
Publicado Certidão em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
11/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 20:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 01:29
Decorrido prazo de ROGERIO FURTADO DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:12
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
19/04/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
17/04/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 13:00
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:00
Outras decisões
-
14/04/2023 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/04/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 01:16
Decorrido prazo de ROGERIO FURTADO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:23
Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE SILVEIRA DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 04:11
Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE SILVEIRA DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
-
12/12/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 01:12
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
08/12/2022 22:50
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 22:58
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 14:37
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:37
Decisão interlocutória - recebido
-
05/12/2022 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/12/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 00:54
Decorrido prazo de JOAO CARLOS JUNIO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 19:22
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 00:41
Decorrido prazo de JOAO CARLOS JUNIO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
-
22/10/2022 00:18
Decorrido prazo de JOAO CARLOS JUNIO DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:03
Publicado Decisão em 19/10/2022.
-
18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
14/10/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:33
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:33
Decisão interlocutória - recebido
-
14/10/2022 05:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/10/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 00:35
Publicado Certidão em 05/10/2022.
-
04/10/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
30/09/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 02:21
Publicado Certidão em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:19
Decorrido prazo de EDNUM ALMEIDA RIBEIRO em 22/09/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
20/09/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 22:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:33
Recebidos os autos
-
13/07/2022 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
11/07/2022 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/07/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
17/06/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:22
Recebidos os autos
-
14/06/2022 19:22
Decisão interlocutória - recebido
-
13/06/2022 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/06/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 07:03
Publicado Decisão em 06/06/2022.
-
03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 17:32
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:32
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
31/05/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 15:12
Juntada de Petição de especificação de provas
-
10/05/2022 02:36
Publicado Certidão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
06/05/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 11:51
Juntada de Petição de réplica
-
12/04/2022 00:35
Publicado Certidão em 11/04/2022.
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
06/04/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA PUTTON BARBOSA em 10/03/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 16:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/02/2022 16:02
Recebidos os autos
-
09/02/2022 16:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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Ajuizamento: 17/07/2023 18:33