06/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 23:08

Recebidos os autos
23/11/2024 23:08

Outras decisões
14/11/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0701054-68.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERENI VARGAS DE CASTRO, RAFAEL DE CASTRO, JORGE LUIZ BARRETO CHAVES CERTIDÃO De ordem, fica a defesa do réu JORGE LUIZ intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

BRASÍLIA/ DF, 11 de setembro de 2024.

VIVIONE ELIAS CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Direção / Diretor de Secretaria
11/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:16

Recebidos os autos
05/06/2024 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0701054-68.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERENI VARGAS DE CASTRO, RAFAEL DE CASTRO, JORGE LUIZ BARRETO CHAVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para que se manifeste acerca da sentença de ID 196207373 BRASÍLIA/ DF, 27 de maio de 2024.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
28/05/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:39

Recebidos os autos
15/05/2024 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/04/2024 12:45

Recebidos os autos
12/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:02

Recebidos os autos
22/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0701054-68.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: ERENI VARGAS DE CASTRO, RAFAEL DE CASTRO e JORGE LUIZ BARRETO CHAVES DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 186918419.

Exclua-se o nome da Defensoria Pública do patrocínio da defesa do réu JORGE LUIZ, cadastrando o nome da patrona constituída, caso ainda não tenha sido efetuado.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à petição da defesa de ID 187753479, requerendo o que entender pertinente, no prazo legal.

Riacho Fundo/DF, 28 de fevereiro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 21:15

Recebidos os autos
28/02/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:19

Recebidos os autos
21/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/02/2024 17:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
05/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:11

Recebidos os autos
04/12/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
27/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:33

Recebidos os autos
19/10/2023 18:33

Outras decisões
17/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
17/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:49

Publicado Intimação em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:43

Recebidos os autos
08/09/2023 15:43

Outras decisões
04/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
04/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
29/08/2023 09:38

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:15

Expedição de Ofício.
21/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.
10/01/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
22/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 17:18

Recebidos os autos
14/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
12/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 01:24

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:24

Recebidos os autos
09/06/2022 16:24

Outras decisões
08/06/2022 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
08/06/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 00:23

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 23:55

Recebidos os autos
09/05/2022 23:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
03/05/2022 18:14

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:08

Recebidos os autos
25/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
22/04/2022 15:02

Recebidos os autos
20/04/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
20/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 23:56

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2022 18:15

Recebidos os autos
20/02/2022 18:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/02/2022 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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