12/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/09/2025 15:43

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 08/09/2025 23:59.
07/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701140-66.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANEI LEITE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP REU: FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Cabe salientar inicialmente que – como é cediço – às sociedades em conta de participação aplicam-se, subsidiariamente, as disposições legais referentes à sociedade simples, conforme art. 996 do CC.

Com efeito, como há previsão legal do benefício de ordem no regramento das sociedades simples, tal instituto jurídico – por ser compatível – também é aplicável às sociedades em conta de participação.

Logo, os bens sociais respondem primeiro pelas dívidas contraídas e, tão somente depois, o patrimônio particular dos sócios, nos termos do art. 1024 do CC.

Baldadas as tentativas de localização de bens da primeira devedora (CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP), defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da aludida empresa ré, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC.

Consoante termos da petição de ID 226240429 e pesquisa SNIPER encartada ao ID 238446555, inclua-se no pólo passivo a empresa ré CRYSLAR RBS INCORPORAÇÃO E EMPREEND.

IMOB.

EIRELI, CNPJ/MF 22.***.***/0001-26, sócia ostensiva da executada, devidamente qualificada nos aludidos documentos.

Indefiro o pedido em face de RAIMUNDO BRITO SOUSA, uma vez que figura apenas como administrador da primeira executada.

Cite-se e intime-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá requerer as provas cabíveis ao caso vertente.

No que tange ao pleito em face da segunda executada FERRARA GESTÃO & PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ 23.***.***/0001-81, necessário se faz o esgotamento das diligências hábeis à localização de patrimônio da aludida sociedade, de maneira que, por ora, mostra-se prematuro o deferimento do pedido.

Dessa forma, promova-se pesquisas de bens via SISBAJUD (reiterada), INFOJUD, CNIB, etc, em face da segunda executada.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/06/2025 15:26

Recebidos os autos
30/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:09

Recebidos os autos
05/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/06/2025 11:09

Juntada de consulta sniper
30/03/2025 12:19

Recebidos os autos
30/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701140-66.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANEI LEITE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP REU: FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme se observa da resposta seriada à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada aos autos.

Desse modo, assinalo 10 dias à parte Exequente para que deduza o que entender congruente ao prosseguimento de sua pretensão.

Transcorrido o prazo em tela com ou sem manifestação do(a) Exequente, devolvam-me conclusos os autos.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/01/2025 16:10

Recebidos os autos
31/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/10/2024 18:20

Juntada de consulta sisbajud
31/08/2024 17:08

Recebidos os autos
31/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/08/2024 18:18

Recebidos os autos
02/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/07/2024 15:17

Juntada de consulta renajud
17/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:48

Recebidos os autos
13/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701140-66.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANEI LEITE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP REU: FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme se observa da resposta seriada à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada aos autos.

Desse modo, assinalo 10 dias à parte Exequente para que deduza o que entender congruente ao prosseguimento de sua pretensão.

Transcorrido o prazo em tela com ou sem manifestação do(a) Exequente, devolvam-me conclusos os autos.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/04/2024 09:09

Recebidos os autos
30/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/04/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2024 15:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/03/2024 23:47

Recebidos os autos
29/03/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 22:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/02/2024 18:44

Recebidos os autos
08/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:23

Recebidos os autos
11/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:07

Recebidos os autos
31/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:54

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:01

Recebidos os autos
04/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/09/2023 23:43

Recebidos os autos
19/09/2023 23:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
04/09/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:57

Recebidos os autos
31/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/08/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:10

Recebidos os autos
21/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2023 22:30

Recebidos os autos
04/07/2023 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
30/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 19:49

Recebidos os autos
19/05/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de REJANEI LEITE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:32

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 08:38

Recebidos os autos
25/04/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/04/2023 15:39

Recebidos os autos
07/12/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2022 17:27

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:17

Juntada de Petição de memoriais
10/10/2022 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
06/09/2022 18:17

Recebidos os autos
06/09/2022 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de REJANEI LEITE em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2022 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
26/07/2022 22:23

Recebidos os autos
26/07/2022 22:23

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 23:42

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 22:34

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de REJANEI LEITE em 24/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 12:37

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
20/05/2022 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2022 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2022 00:15

Recebidos os autos
19/05/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 17:28

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:20

Recebidos os autos
08/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/03/2022 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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