11/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Edital

37ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 01/10/2025 A 09/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 01 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0703421-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA JOEDNA QUEROGA DIASMAURO DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUZEBIO MEDRADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A Terceiros interessados Processo 0704075-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITALE COMERCIO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866-ACARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653-ASILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616-A Terceiros interessados Processo 0700794-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166-ARAFAEL FABIANO SANTOS SILVA - MG116200 Terceiros interessados Processo 0703811-32.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALPROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410-AMARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 Terceiros interessados Processo 0722300-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS JANUARIO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0705623-93.2023.8.07.0012 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GILVAN OLIVEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ALEXANDRE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727688-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F.

B.

D.

P.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C.

W.

B.

X.

Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-AYURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - DF52831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712220-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO ARMANDO MAGRI Advogado(s) - Polo Ativo JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-ADAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A Polo Passivo INOVARES BRASILIA MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS - MG98922 Terceiros interessados Processo 0716223-03.2023.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Terceiros interessados Processo 0747222-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IUSSEF MAHMOUD BEZZI Advogado(s) - Polo Ativo CLOTILDE DE SOUZA AMADO - DF49188 Polo Passivo ANA PAULA VIEIRA NAZARENO Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados Processo 0715899-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FELIPPE MENDES FALESIC Advogado(s) - Polo Ativo LANA SILVA DA LUZ ALVES - DF59933-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0701925-08.2025.8.07.0013 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B.

G.

S.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718025-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO VISAO EXAME DE VISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI - DF50166-AJOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704897-66.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DAVID DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0702483-86.2025.8.07.0010 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M.

E.

B.

D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF82858 Polo Passivo W.

D.

D.

F.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716042-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo IRANIZIO MIRANDA DA SILVAIRANIZIO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700991-50.2025.8.07.0013 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.

E.

R.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719749-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO BIANCHI CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A Polo Passivo CONDOMINIO BOSQUES DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0703679-02.2022.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Polo Passivo INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELIBANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-ASUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0706592-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDALAERCIO CAVALCANTE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-AGUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-ALEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo IMPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDABIENSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDALAERCIO CAVALCANTE MARTINSCIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-AJULIO CESAR DELAMORA - DF46575-ALEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-SCLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-AGUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0705112-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE FREITAS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705017-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARISA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-AADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
10/09/2025 11:56

Expedição de Intimação de Pauta.
10/09/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2025 17:31

Recebidos os autos
04/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/07/2025 14:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:45

Recebidos os autos
03/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:58

Recebidos os autos
03/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:11

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025 16:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2025 14:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2025 21:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:48

Recebidos os autos
10/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 15:48

Recebidos os autos
10/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:48

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA - CPF: *31.***.*24-04 (AGRAVANTE)
10/03/2025 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:34

Recebidos os autos
10/03/2025 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:29

Recebidos os autos
10/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2025 10:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição de agravo
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:23

Recebidos os autos
24/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 15:23

Recebidos os autos
24/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/01/2025 15:07

Recurso Especial não admitido
24/01/2025 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0006)
23/01/2025 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025 11:29

Recebidos os autos
23/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2024 16:35

Recebidos os autos
27/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso especial
12/11/2024 14:24

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 20:36

Recebidos os autos
03/09/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/08/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 16:17

Recebidos os autos
22/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/08/2024 14:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO.

LOTEAMENTO.

IMÓVEL ADQUIRIDO EM LICITAÇÃO.

TERRACAP.

OBRIGAÇÃO DE FORNECER INFRAESTRUTURA BÁSICA.

INADIMPLEMENTO.

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

CONSIDERAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS COMO PAGAMENTO À VISTA.

POSSIBILIDADE.

IPTU/TPL.

LIMITAÇÃO AO PODER DE PROPRIEDADE.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O alvará de construção obtido pelos apelantes foi emitido em 25/9/2013 (ID 55128627, pp. 26 a 30), momento que teve início o prazo de 4 anos para que a ré implantasse a infraestrutura básica no local, o que, segundo o art. 2º da Lei n. 6.766/79, é constituída “pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação”. 2.

Assim, considerando que “a licença de ocupação” foi concedida em 25/9/2013, mais os 4 anos a contar dessa data para o fornecimento da infraestrutura pela Terracap, ou seja, 25/9/2017, está verificado o descumprimento pela ré desde essa data, 25/9/2017, até 9/3/2023 (ID 55128709), quando houve a implantação da rede de abastecimento de água. 3.

Aplicável a exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), art. 476 do Código Civil, uma vez que a apelada não implantou a infraestrutura básica necessária, de 25/9/2017 até 9/3/2023, o que autoriza a suspensão das obrigações assumidas pelos apelantes no período da mora. 4.

Apesar de serem proprietários do lote, os apelantes foram impedidos de usufruir integralmente do bem por ausência de infraestrutura básica no local.

Assim, devem ser ressarcidos pelos pagamentos dos tributos de IPTU/TLP incidentes sobre o imóvel. 5.

Os pagamentos realizados durante a mora da TERRACAP devem ser considerados como realizados à vista, sem incidência de juros remuneratórios. 5.

Recurso conhecido e provido.
30/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:19

Conhecido o recurso de CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA - CPF: *31.***.*24-04 (APELANTE) e provido
24/07/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 06:30

Recebidos os autos
21/06/2024 06:30

em cooperação judiciária
20/06/2024 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
19/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
05/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:32

Recebidos os autos
03/06/2024 20:32

em cooperação judiciária
03/06/2024 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
28/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 14:34

Recebidos os autos
25/01/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/01/2024 10:09

Recebidos os autos
25/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/01/2024 08:21

Recebidos os autos
24/01/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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