10/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 17:05

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:04

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:21

Recebidos os autos
08/09/2025 15:21

Outras decisões
24/08/2025 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2025 22:31

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO NETO DE MORAIS ALVES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:03

Recebidos os autos
28/07/2025 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:10

Recebidos os autos
08/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2025 15:07

Recebidos os autos
12/06/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 14:09

Recebidos os autos
24/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:37

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:11

Recebidos os autos
24/01/2025 18:11

Outras decisões
19/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2024 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 18:26

Processo Desarquivado
19/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:33

Recebidos os autos
03/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:46

Recebidos os autos
26/02/2024 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2024 20:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 17:51

Recebidos os autos
09/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/01/2024 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:40

Recebidos os autos
18/12/2023 08:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2023 16:15

Recebidos os autos
20/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:04

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:09

Recebidos os autos
14/07/2023 16:09

Outras decisões
12/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
03/07/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:38

Recebidos os autos
27/06/2023 07:38

Outras decisões
13/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:56

Recebidos os autos
29/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:03

Recebidos os autos
16/05/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:49

Recebidos os autos
07/03/2023 17:49

Nomeado perito
28/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
15/12/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:27

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:27

Recebidos os autos
21/11/2022 18:27

Nomeado perito
11/11/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
21/09/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:51

Recebidos os autos
09/09/2022 15:51

Nomeado perito
09/09/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
18/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:52

Recebidos os autos
14/06/2022 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA SOARES em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:37

Recebidos os autos
07/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/04/2022 11:09

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:13

Recebidos os autos
09/02/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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