18/07/2025 16:25

Recebidos os autos
18/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:25

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:37

Recebidos os autos
26/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:59

Recebidos os autos
21/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:50

Recebidos os autos
28/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:16

Recebidos os autos
24/03/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:46

Recebidos os autos
06/05/2024 17:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:00

Recebidos os autos
20/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:05

Expedição de Ofício.
08/02/2024 13:50

Desentranhado o documento
08/02/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:59

Expedição de Ofício.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701131-61.2023.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA BRAGA, KALEBE SAMUEL LEITE ALVES DECISÃO Cumpra-se o V.

Acórdão.

Em atendimento ao § 3º do art. 91 do Provimento Geral da Corregedoria, e tendo em vista que já foi expedida Carta de Guia Provisória, conforme consta nos IDs 171707386 e 171709789, oficie-se à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhando cópia do acórdão proferido em sede de apelação, bem como a certidão do respectivo trânsito em julgado, para as devidas anotações.

Certifique a Secretaria a existência de bens apreendidos.

Transcorrido o prazo do art. 123 do Código de Processo Penal sem qualquer manifestação, determino o PERDIMENTO dos referidos bens em favor da União.

Anote-se no SIGOC para a adoção das providências necessárias à destinação que lhe for cabível.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Nada sendo requerido, e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
06/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:22

Recebidos os autos
06/02/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
06/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:20

Recebidos os autos
06/02/2024 14:20

Determinado o arquivamento
06/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/02/2024 13:04

Recebidos os autos
19/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:18

Expedição de Carta.
12/09/2023 18:18

Expedição de Carta.
12/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:45

Recebidos os autos
12/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
05/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:57

Recebidos os autos
29/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:07

Recebidos os autos
24/08/2023 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:45

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:36

Recebidos os autos
18/08/2023 17:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/08/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:16

Recebidos os autos
20/07/2023 15:16

Mantida a prisão preventida
19/07/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:42

Recebidos os autos
11/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:22

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 17:04

Expedição de Ofício.
28/06/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
28/06/2023 15:55

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
28/06/2023 15:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
18/06/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 15:20

Recebidos os autos
15/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 20:45

Mandado devolvido dependência
13/06/2023 20:45

Mandado devolvido dependência
13/06/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 17:58

Expedição de Ofício.
05/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
24/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:10

Recebidos os autos
23/05/2023 14:09

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
18/05/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:08

Recebidos os autos
16/05/2023 18:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/05/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:01

Recebidos os autos
11/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/05/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:47

Recebidos os autos
04/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
03/05/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/04/2023 18:16

Recebidos os autos
25/04/2023 18:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:03

Recebidos os autos
24/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/04/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 20:38

Recebidos os autos
11/04/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/04/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:01

Desentranhado o documento
27/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/03/2023 14:20

Apensado ao processo #Oculto#
20/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:39

Recebidos os autos
14/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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