04/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:24

Expedição de Ofício.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:02

Recebidos os autos
31/07/2025 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701033-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela parte credora (id. 242150976).

Cancele-se o Precatório expedido (id. 235910803) e comunique-se à COORPRE, via ofício entre órgãos julgadores.

Retornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, considerando-se o teto de 20 salários mínimos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Na ausência de oposição e cancelado o precatório, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:06

Recebidos os autos
18/07/2025 18:06

Outras decisões
09/07/2025 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:41

Recebidos os autos
11/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 14:41

Processo Desarquivado
26/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:56

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
26/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/05/2025.
25/05/2025 08:48

Arquivado Provisoramente
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:04

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/05/2025 15:15

Juntada de Ofício de requisição
15/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:25

Recebidos os autos
07/03/2025 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:16

Recebidos os autos
30/01/2025 14:16

Outras decisões
07/01/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:52

Recebidos os autos
04/11/2024 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 18:59

Recebidos os autos
18/10/2024 18:59

Outras decisões
08/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:35

Recebidos os autos
11/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:15

Desentranhado o documento
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701033-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Consoante já esclarecido pela autora na petição de id. 179660703, reiterado agora, nos ids. 194720944 e 203207950, o ente executado não cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, o que se colhe das folhas de pagamento acostadas pela exequente.

Destarte, intime-se o Distrito Federal para juntar aos autos documento comprobatório do regular cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, bem como as fichas financeiras do período a ser ressarcido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa diária.

Sem prejuízo, como o art. 100, §8º, da CF, veda a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, cancele-se o Precatório expedido (id. 191647880).

Comunique-se à COORPRE.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
22/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:51

Recebidos os autos
19/07/2024 18:51

Outras decisões
05/07/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701033-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar se houve a cessação do desconto de imposto de renda sobre os proventos e, em caso negativo, para juntar a documentação comprobatória pertinente.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
25/06/2024 14:33

Recebidos os autos
25/06/2024 14:33

Outras decisões
12/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/02/2024 13:43

Recebidos os autos
28/02/2024 13:43

Outras decisões
16/02/2024 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/12/2023 14:29

Recebidos os autos
22/12/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:43

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 11:09

Recebidos os autos
30/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2023 10:01

Recebidos os autos
25/10/2023 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 15:45

Expedição de Ofício.
20/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
20/08/2023 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
30/07/2023 11:25

Recebidos os autos
09/05/2023 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:42

Recebidos os autos
09/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/04/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:23

Recebidos os autos
03/04/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2023 16:36

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:03

Recebidos os autos
15/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2023 21:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:31

Recebidos os autos
13/02/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2023 17:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/02/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/02/2023 13:43

Recebidos os autos
10/02/2023 13:43

Declarada incompetência
09/02/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2023 13:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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