03/09/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/08/2025 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:19

Recebidos os autos
31/07/2025 09:19

Deferido o pedido de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *09.***.*24-27 (EXEQUENTE).
18/07/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
16/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:49

Recebidos os autos
08/07/2025 17:49

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:40

Recebidos os autos
17/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 23:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:22

Recebidos os autos
28/04/2025 19:22

Deferido o pedido de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *09.***.*24-27 (EXEQUENTE).
11/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:21

Recebidos os autos
03/04/2025 17:21

Outras decisões
14/03/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/02/2025 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 19:48

Recebidos os autos
10/12/2024 19:48

Outras decisões
28/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:33

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:25

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:01

Recebidos os autos
11/11/2024 17:01

Outras decisões
04/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:50

Recebidos os autos
08/10/2024 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/10/2024 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701130-67.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Data máxima vênia, descabem embargos declaratórios contra decisão nos Juizados, conforme a literalidade do art. 48 da LJE.

Por essa simples razão, deixou de decidir sobre os embargos.

Aguarde-se o prazo previsto na decisão de ID. 210221716.

Certifique-se.

Em seguida, cumpram-se as ordens precedentes.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/09/2024 15:37

Recebidos os autos
24/09/2024 15:36

Outras decisões
20/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/09/2024 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701130-67.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Passo a decidir sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para que a execução recaia sobre os sócios administradores Gustavo Camara de Oliveira e Fabio Colella Santa Cruz.

Regularmente citados e intimados, os sócios apresentaram impugnação ao cumprimento da sentença, requerendo o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em razão dos seguintes argumentos: I) inexistência de relação consumerista entre as partes; II) ausência dos requisitos legais do artigo 50 do Código Civil; e III) existência de bens penhoráveis da pessoa jurídica.

Na presente ação, é fato incontroverso, porque já decidido por sentença com trânsito em julgado, o débito.

A despeito disso, a parte executada não realizou o pagamento e tampouco deu indícios de que isso ocorreria.

Com razão os executados no tocante a ausência de relação de consumo entre as partes, visto que o exequente utilizou a plataforma de alavancagem de milhas com a finalidade de obtenção de vantagem de cunho financeiro.

Outrossim, o artigo 50 do Código Civil diz: “Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso”.

E ao contrário do que foi asseverado pelos sócios, não foi encontrado nenhum bem passível de penhora da parte executada e ela não indicou bens passíveis de penhora.

Como se pode observar, a personalidade jurídica da executada tornou-se obstáculo à satisfação do crédito do ora exequente, razão pela qual merece ser superada.

Com tais razões, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, a fim de que os efeitos da execução recaiam sobre os sócios GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA e FABIO COLELLA SANTA CRUZ.

Proceda-se ao cadastramento dos sócios como partes executadas e não somente como interessados.

A execução prosseguirá nos seus termos finais.

Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, proceda-se ao bloqueio de numerário dos sócios via SISBAJUD.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2024 17:20

Recebidos os autos
09/09/2024 17:20

Deferido o pedido de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *09.***.*24-27 (EXEQUENTE).
26/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701130-67.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Em seguida, conclusos os autos para decisão.

Int.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/08/2024 15:50

Recebidos os autos
15/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/08/2024 13:57

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701130-67.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se o pedido de ID.: 202411412, de pedido de reconsideração em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, onde a parte credora postula a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da demanda.

Depreende-se dos autos que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas, indício de que a sua personalidade jurídica está sendo um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos por ela causados ao consumidor, nos termos do parágrafo 5º do art. 28 do CDC.

Assim e agora, diante da comprovação de que pode ter havido sim abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito ou violação do estatuto social, bem como diante do estado de insolvência da ré, a decisão de ID 201604019 merece ser reconsiderada.

Por isso, incluam-se, citem-se e intimem-se unicamente os sócios administradores GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA - CPF *06.***.*48-27; Endereços: Rua Alexandre Dumas, 1.057, ap. 161, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04717-002 e/ou Avenida Paulista, 726, 17o Andar, conjunto 1707, Bela Vista, Cidade: São Paulo - SP, CEP: 01310-100; FABIO COLELLA SANTA CRUZ - CPF *86.***.*92-10.

Endereços: Rua Bartira, 87 ap 91, Perdizes, SÃO PAULO - SP - CEP: 05009-000 e/ou Avenida Paulista, 726, 17o Andar, conjunto 1707, Bela Vista, Cidade: São Paulo - SP, CEP: 01310-100 para responderem ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, bem como para requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Cadastre-se no sistema o assunto desconsideração da personalidade jurídica.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/07/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 19:05

Expedição de Mandado.
08/07/2024 19:03

Expedição de Mandado.
08/07/2024 19:01

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:59

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:18

Recebidos os autos
08/07/2024 18:18

Deferido o pedido de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *09.***.*24-27 (EXEQUENTE).
01/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:44

Recebidos os autos
24/06/2024 17:44

Indeferido o pedido de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *09.***.*24-27 (EXEQUENTE)
18/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:24

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:26

Recebidos os autos
11/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:33

Recebidos os autos
29/05/2024 18:33

Outras decisões
24/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/04/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2024 20:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:12

Recebidos os autos
11/03/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/02/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 19:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 08:49

Recebidos os autos
30/01/2024 08:49

Deferido o pedido de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *09.***.*24-27 (REQUERENTE).
26/12/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/12/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:41

Recebidos os autos
15/12/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:30

Recebidos os autos
19/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
12/08/2023 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
30/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/07/2023 09:19

Recebidos os autos
30/07/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
28/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/07/2023 07:07

Recebidos os autos
17/07/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2023 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/06/2023 19:10

Recebidos os autos
28/06/2023 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
23/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 14:19

Recebidos os autos
15/05/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/05/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 00:29

Recebidos os autos
09/05/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 01:28

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:24

Recebidos os autos
13/02/2023 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2023 21:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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