11/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
12/01/2025 08:33

Recebidos os autos
12/01/2025 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
08/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 17:25

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:55

Recebidos os autos
09/12/2024 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 08:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:09

Recebidos os autos
08/08/2024 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701035-26.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA EXECUTADO: YOSHIHIKO HORINO DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega que não houve correta análise dos fundamentos apresentados na sua impugnação, enfatizando que a decisão embargada não observou o correto proveito econômico, assim compreendido pelo “valor remanescente para o cumprimento integral da obrigação”, a partir do dia 03 de março de 2021”.

Esclarece que a base de cálculo da sucumbência que originou o crédito exequendo é de R$ 52.953,31.

Requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, com o julgamento de procedência dos pedidos.

O embargado se manifestou postulando a rejeição dos embargos declaratórios e a condenação do executado pagamento de multa por litigância de má-fé.

DECIDO.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ressalto que os embargos declaratórios não se prestam a um reexame da matéria vista e devidamente discutida no decisum e não está o julgador obrigado a responder questionário da parte, principalmente quando fundamentada própria e suficientemente a sentença embargada.

REJEITO os embargos de declaração.

Em relação à pretensão do exequente em haver condenação do executado por litigância de má-fé, não prosperam os argumentos, porquanto ausentes os pressupostos legais.

A condenação por litigância de má-fé exige a comprovação de dolo processual, pois a boa-fé na relação processual é presumida, sendo certo que a eventual improcedência das razões de qualquer das partes não implica falta de lealdade processual.

Na presente hipótese, não foi comprovado comportamento malicioso da parte executada com o fim de ludibriar o juízo, atuando em conformidade com o direito de ação que lhe é conferido, razão pela qual há que ser indeferido o pedido.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor do credor RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA da quantia de R$ 50.329,80, mais acréscimos, depositada na conta judicial 570531535 (ID 176713283).

O credor deverá informar seus dados bancários para efetivação da transferência.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 18:41:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:18

Recebidos os autos
10/07/2024 19:18

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 18:31

Recebidos os autos
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/06/2024.
14/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:54

Recebidos os autos
12/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
21/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2024 14:26

Recebidos os autos
21/05/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 20:00

Recebidos os autos
08/05/2024 20:00

Outras decisões
08/05/2024 20:00

em cooperação judiciária
05/05/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:11

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701035-26.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA EXECUTADO: YOSHIHIKO HORINO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no id. 191509738.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 22 de abril de 2024 16:39:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:11

Recebidos os autos
22/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2024 00:27

Recebidos os autos
31/03/2024 00:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701035-26.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA EXECUTADO: YOSHIHIKO HORINO DESPACHO O cálculo de ID 183078675 não se coaduna com a base de cálculo indicada no título judicial que o gerou.

Sobreleva destacar que a base de cálculo é equivalente ao valor remanescente para o cumprimento integral das obrigações de Francinaldo e Maria do Socorro, perante Yoshihiko Horino, ou seja, R$ 457.543,64, sendo este o valor exequendo nos autos nº 0701169- 82.2023.8.07.0008.

Por assim ser, tornem os autos ao contador para que refaça os cálculos.

Paranoá/DF, 13 de março de 2024 13:19:49.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 19:13

Recebidos os autos
13/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701035-26.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA EXECUTADO: YOSHIHIKO HORINO DESPACHO Às partes para manifestação acerca do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 7 de fevereiro de 2024 17:51:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/02/2024 19:05

Recebidos os autos
07/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2024 13:39

Recebidos os autos
08/01/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
07/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:06

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:36

Recebidos os autos
01/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 19:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 19:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:22

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 18:46

Recebidos os autos
31/10/2023 18:46

Outras decisões
31/10/2023 13:11

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:37

Recebidos os autos
31/10/2023 10:37

Outras decisões
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:28

Recebidos os autos
27/10/2023 14:28

Homologada a Transação
27/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2023 21:19

Processo Desarquivado
25/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:04

Recebidos os autos
05/09/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
05/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 20:12

Recebidos os autos
31/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 15:15

Recebidos os autos
24/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2022 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 01:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:30

Recebidos os autos
08/03/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/03/2022 13:06

Juntada de Petição de recurso adesivo
03/03/2022 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 19:51

Recebidos os autos
04/02/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/01/2022 21:27

Juntada de Petição de apelação
06/12/2021 13:25

Publicado Sentença em 06/12/2021.
06/12/2021 13:25

Publicado Sentença em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
01/12/2021 16:56

Recebidos os autos
01/12/2021 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2021 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/11/2021 16:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/11/2021 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
16/11/2021 15:13

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 17:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 21:33

Recebidos os autos
28/10/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/10/2021 16:29

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:28

Recebidos os autos
27/10/2021 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2021 02:26

Publicado Sentença em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 15:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
18/10/2021 08:39

Recebidos os autos
18/10/2021 08:39

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
15/09/2021 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/09/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/09/2021 11:35

Recebidos os autos
27/08/2021 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2021 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2021 13:49

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2021 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
16/08/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 11:17

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:38

Recebidos os autos
16/06/2021 22:38

Outras decisões
12/06/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 14:59

Recebidos os autos
24/05/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/05/2021 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 23:51

Juntada de Petição de réplica
21/05/2021 23:14

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 12:14

Recebidos os autos
29/04/2021 12:14

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:25

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
20/04/2021 17:51

Audiência Mediação realizada em/para 20/04/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
20/04/2021 02:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
15/04/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:00

Recebidos os autos
05/04/2021 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 09:48

Mandado devolvido dependência
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2021 10:22

Mandado devolvido dependência
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
07/03/2021 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2021 11:32

Expedição de Mandado.
05/03/2021 11:28

Expedição de Mandado.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
03/03/2021 15:12

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:09

Audiência Mediação designada para 20/04/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
03/03/2021 10:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
03/03/2021 10:32

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:52

Recebidos os autos
03/03/2021 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2021 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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