13/06/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:24

Recebidos os autos
17/05/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
16/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 18:14

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701158-15.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por MARIA DOS SANTOS em desfavor de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros, tendo havido a satisfação da obrigação.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada (caso seja beneficiária da justiça gratuita ficará suspensa a exigibilidade).

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:51

Recebidos os autos
05/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701158-15.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 187466325.

Sem razão, contudo.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Prossiga-se conforme ID 188153771, expedindo-se os respectivos alvarás.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 15:29

Recebidos os autos
11/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701158-15.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de MARIA DOS SANTOS.

Em síntese, alega excesso de execução, ao argumento de que não foram decotados os valores atinentes à taxa de administração, tampouco observo o percentual devido a título de honorários.

Apontou como devido tão somente o valor de R$ 10.700,02, o qual já teria sido pago.

Diante da complexidade, os autos foram remetidos à Contadoria.

Em seu parecer final (ID 184810455), o órgão contábil apontou que o valor total devido seria de R$ 20.172,58 e que o Executado teria pagado a maior o valor de R$ 7.160,92.

O credor não se manifestou.

O executado concordou com os valores.

Decido.

No caso dos autos, o parecer do órgão contábil é técnico e dotado da imparcialidade necessária.

Não houve, outrossim, insurgência à elaboração dos cálculos indicados no ID 184810455.

Ressalto que a Contadoria calculou de forma escorreita o valor final devido, inclusive com observância à majoração determinada no acórdão de ID 149897259.

Assim, é de rigor a sua homologação e o reconhecimento do respectivo excesso.

Conclusão Pelo exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença pra definir como devida a quantia de R$ 20.172,58 em favor da exequente, reconhecendo-se um excesso de R$ 7.160,92.

Promova a Secretaria a anexação dos extratos bancários vinculados ao feito.

Caso ainda esteja depositada a quantia total de R$ 7.160,92, nos autos, libere-a em favor da parte executada (dados em ID 186381824).

Em não havendo, libere-se apenas o valor depositado ao ID 176831459 (R$ 7.111,02), em favor da executada, incumbindo-lhe requerer o remanescente junto à devedora.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários em favor do patrono da parte Ré, no percentual de 10% sobre o excesso apurado (R$ 7.160,92).

Nada mais havendo, após as expedições, retornem os autos conclusos para extinção.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:48

Recebidos os autos
28/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:48

Outras decisões
15/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:20

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:56

Recebidos os autos
26/01/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
11/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 18:28

Recebidos os autos
10/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:41

Recebidos os autos
22/11/2023 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
16/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 07:11

Recebidos os autos
10/11/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:11

Recebidos os autos
25/10/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
04/10/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 10:29

Recebidos os autos
04/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 08:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:19

Recebidos os autos
28/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:19

Deferido o pedido de MARIA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*68-72 (AUTOR).
21/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:10

Expedição de Alvará.
30/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:21

Recebidos os autos
21/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:21

Deferido o pedido de MARIA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*68-72 (AUTOR).
10/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:30

Recebidos os autos
19/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:30

Outras decisões
15/03/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
10/03/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:37

Recebidos os autos
04/02/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2022 14:49

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 16:27

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:42

Juntada de Petição de apelação
26/11/2021 00:14

Publicado Sentença em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Sentença em 26/11/2021.
25/11/2021 11:30

Recebidos os autos
25/11/2021 11:30

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/11/2021 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 14:11

Recebidos os autos
19/11/2021 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 08:58

Recebidos os autos
27/10/2021 08:58

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/10/2021 10:56

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Sentença em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Sentença em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2021 15:38

Recebidos os autos
15/10/2021 15:38

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/09/2021 17:35

Juntada de Petição de réplica
09/09/2021 17:22

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 15:33

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:59

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 13:21

Recebidos os autos
15/06/2021 13:21

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2021 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/05/2021 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 13:54

Recebidos os autos
21/05/2021 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/05/2021 15:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:34

Recebidos os autos
23/04/2021 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/04/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
06/04/2021 18:12

Recebidos os autos
06/04/2021 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/03/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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