18/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701153-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O Distrito Federal ajuizou o pedido de Suspensão de Tutela Provisória 1.032 perante o e.

STF, com o intuito de sustar os efeitos de acórdão proferido pelo e.

TJDFT no Processo n. 0750066-68.2023.8.07.0000, do qual desencadeou ordem de sequestro exarada por este Juízo neste caso, tendo como interessada a CLÍNICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA-EPP.

Eis o que restou consignado na decisão de ID 204745936, proferida pelo e.

STF: "Portanto, diante do acima exposto, nessa seara específica a analisar somente os aspectos ínsitos à presença dos requisitos autorizadores definidos no caput do artigo 4º da lei nº 8.437/1992, mostra-se de rigor a concessão da medida de contracautela pretendida, ante a demonstração de lesão à ordem administrativa e à economia pública.

Ante o exposto, concedo a suspensão de tutela provisória, sustando-se a ordem de pagamento imediato e de bloqueio de valores determinada em acórdão prolatado nos autos de nº 0750066-68.2023.8.07.0000 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A ordem de suspensão cessará seus efeitos com o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal, nos termos do art. 4º, § 9º, da Lei nº 8.437/1992." II - Diante do exposto, o processo deverá ser sobrestado até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:11:31.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/07/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:41

Recebidos os autos
24/07/2024 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Recebidos os autos
14/05/2024 17:01

Outras decisões
29/04/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2024 19:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701153-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial em ID 188687363, em QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 20:11:31.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:26

Recebidos os autos
05/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/03/2024 17:21

Recebidos os autos
04/03/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
06/12/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 14:56

Recebidos os autos
05/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:38

Recebidos os autos
20/11/2023 17:38

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:00

Recebidos os autos
26/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:00

Recebidos os autos
03/10/2023 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:05

Recebidos os autos
22/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:28

Recebidos os autos
28/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 13:59

Recebidos os autos
19/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:58

Recebidos os autos
25/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2023 18:02

Recebidos os autos
25/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:38

Recebidos os autos
28/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/02/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:23

Recebidos os autos
16/01/2023 14:23

Outras decisões
14/12/2022 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:25

Publicado Certidão em 23/11/2022.
13/12/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:24

Recebidos os autos
14/10/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2022 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 14:26

Recebidos os autos
23/09/2022 14:26

Determinada a emenda à inicial
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2022 22:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 18:40

Recebidos os autos
06/09/2022 18:40

Determinada a emenda à inicial
06/09/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2022 15:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:36

Recebidos os autos
01/09/2022 21:36

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2022 09:54

Recebidos os autos
28/07/2021 21:24

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/07/2021 21:23

Expedição de Certidão.
28/07/2021 21:23

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:28

Expedição de Certidão.
23/07/2021 23:03

Juntada de Petição de apelação
06/07/2021 02:50

Publicado Sentença em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/07/2021 10:19

Recebidos os autos
02/07/2021 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2021 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
10/06/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/06/2021 17:10

Recebidos os autos
10/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2021 17:27

Recebidos os autos
11/05/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2021 18:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 17:22

Recebidos os autos
19/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 19:19

Expedição de Mandado.
22/03/2021 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
22/03/2021 17:34

Recebidos os autos
22/03/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2021 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2021 17:28

Recebidos os autos
19/03/2021 17:28

Declarada incompetência
19/03/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2021 16:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2021 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2021 15:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/03/2021 14:46

Recebidos os autos
19/03/2021 14:46

Declarada incompetência
19/03/2021 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 14:27

Recebidos os autos
16/03/2021 14:27

Declarada incompetência
12/03/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2021 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:06

Recebidos os autos
08/03/2021 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2021 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2021 18:44

Recebidos os autos
05/03/2021 18:44

Declarada incompetência
05/03/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 15:14

Recebidos os autos
03/03/2021 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/03/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Emenda à Inicial • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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