TJDFT - 0701079-78.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 08:03
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 02:15
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
05/05/2025 16:06
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/05/2025 16:06
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
05/05/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 15:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/05/2025 14:59
Recebidos os autos
-
05/05/2025 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/05/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 18:01
Recebidos os autos
-
08/04/2025 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/04/2025 18:01
Recebidos os autos
-
08/04/2025 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/04/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 15:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/04/2025 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/04/2025 15:28
Recebidos os autos
-
08/04/2025 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/04/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
-
30/09/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701079-78.2022.8.07.0018 RECORRENTE: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 59079618, inadmitiu o recurso especial e sobrestou o extraordinário interpostos por QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, situação primeira que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ (ID 55879118) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
27/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 15:14
Recebidos os autos
-
26/09/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/09/2024 15:14
Recebidos os autos
-
26/09/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
26/09/2024 15:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
26/09/2024 14:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2024 14:26
Recebidos os autos
-
26/09/2024 11:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/09/2024 09:25
Recebidos os autos
-
26/09/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/09/2024 09:25
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
30/07/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
30/07/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701079-78.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
17/07/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 15:38
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/07/2024 15:38
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/07/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/07/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/07/2024 11:20
Recebidos os autos
-
16/07/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/07/2024 23:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 10:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
22/05/2024 16:07
Juntada de Petição de agravo
-
17/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2024 17:08
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (APELANTE)
-
14/05/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/05/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/05/2024 10:30
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/05/2024 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 20:02
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/05/2024 20:02
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/05/2024 20:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
03/05/2024 20:02
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2024 12:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 12:37
Recebidos os autos
-
02/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/05/2024 02:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:08
Recebidos os autos
-
08/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/03/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 16:20
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
07/02/2024 16:19
Juntada de Petição de recurso especial
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23/01/2024 02:26
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
13/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:00
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
18/12/2023 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/11/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/10/2023 18:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/10/2023 16:25
Juntada de Certidão de julgamento
-
18/09/2023 06:37
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2023 20:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/08/2023 19:51
Juntada de Certidão de julgamento
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21/07/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2023 17:48
Recebidos os autos
-
09/01/2023 16:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
09/01/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/11/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 11:22
Juntada de Certidão
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21/11/2022 19:25
Recebidos os autos
-
21/11/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 10:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
06/06/2022 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
06/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
06/06/2022 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
06/06/2022 11:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
03/06/2022 23:37
Recebidos os autos
-
03/06/2022 23:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/06/2022 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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